TRUCULÊNCIA POLICIAL: Major receberá R$ 10 mil após sair algemado de boate em Cuiabá

Um major da Polícia Militar de Mato Grosso vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais (mais juros e correção monetária) após ser vítima de truculência policial da própria PM do Estado. A decisão é do juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Roberto Teixeira Seror, e foi proferida no dia 29 de janeiro de 2021.

De acordo com informações do processo, o major da PM estava de férias no mês de janeiro de 2017 e foi até uma casa noturna, na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá, para “se divertir e encontrar alguns amigos”. Ele afirma ter sido “vítima” de um mal entendido, como conta nos autos.

“No dia 29 de janeiro de 2017 o Autor, de férias de seu labor, resolveu ir até a casa de Show na cidade para se divertir e encontrar alguns amigos, contudo, devido a um suposto mal entendido, foi informado pelo segurança que deveria se retirar do local, por importunar uma mulher que se encontrava na referida casa de show”, diz trecho dos autos.

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Embora tenha alegado que não conhecia a mulher, e que não a assediou, ela acionou a Polícia Militar, que foi até a casa noturna. Neste momento, o major da PM já havia sido “convidado” pelos seguranças do estabelecimento a se retirar do local, quando foi abordado por um “aspirante” da PM – um “pré-oficial” da hierarquia militar em fase de aprendizagem para alcançar a primeira patente da categoria, que é a de tenente.

“Assevera que após esclarecer que sequer conhecia a mulher em questão, ao se dirigir a saída do estabelecimento, deparou se com uma guarnição da PM, acionada pela mulher que supostamente havia sido importunada, neste contexto, afirma que instruiu o aspirante a chamar seu superior imediato, tendo em vista que é Major, e não poderia ser conduzido por um oficial de menor patente”, conta ele nos autos.

Após a orientação do major, o aspirante, então, entrou em contato com a Corporação, que “enviou” um tenente-coronel – patente da PM de Mato Grosso abaixo apenas do coronel -, para realizar a abordagem. O suposto assediador da mulher que estava na casa noturna acabou sendo algemado e levado ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc), para as “medidas cabíveis”.

“Relata que com a chegada do Tenente Coronel, notou que o referido estava com o humor alterado, devido ao fato de atender a uma ocorrência durante a madrugada, e que após sua chegada, determinou ao aspirante que algemasse o autor e o encaminhasse ao CISC, para apurar o caso”, diz ainda o processo.

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Na decisão, o juiz Roberto Teixeira Seror analisou que o major da PM foi vítima de truculência policial. “Após a chegada do Tenente Coronel, o autor foi algemado e encaminhado para a viatura, sob suposto risco de fuga, sem que houvesse qualquer indício que demonstrasse de fato a existência de tal risco, além disso, sem que houvesse resistência do autor para que fosse encaminhado ao Cisc para que houvesse o prosseguimento da abordagem policial”.

Um levantamento encomendado pela Central Única das Favelas (Cufa), e divulgado em julho de 2020, revelou que 49 milhões de brasileiros já foram vítimas de truculência policial durante abordagens.

Fonte: FOLHA MAX

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