Auxílio, Farmácia Popular e merenda escolar terão espaço fiscal, diz Castro

O relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou que os custos do Auxílio Brasil deverão ser retirados de forma definitiva do teto de gastos por meio da PEC da Transição. Desta forma, R$ 105 bilhões poderão ser usados para despesas que até agora ficaram de fora do projeto de Orçamento (PLN 32/2022), como o aumento do salário mínimo, o programa Farmácia Popular, a merenda escolar, programas habitacionais e investimentos, além da manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600. Caberá à equipe de transição definir como será gasto cada centavo liberado com a mudança nas regras fiscais.

— A PEC não será um cheque em branco ao novo governo — ressaltou Marcelo Castro, salientando que o espaço fiscal terá vinculação detalhada no Orçamento.

Fonte: Agência Senado