Cancelada reunião da Comissão de Segurança Pública desta terça-feira

Foi cancelada a reunião da Comissão de Segurança Pública (CSP) marcada para esta terça-feira (6), às 11h. Estava na pauta projeto que estabelece a paridade de vagas entre homens e mulheres nos conselhos de sentença dos tribunais do júri — grupo de sete pessoas sorteadas para julgar réus de crimes dolosos contra a vida. O Projeto de Lei (PL) 1.918/2021, apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), tem relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

O cancelamento também adiou a análise do PL 5.245/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES). A proposta determina a introdução de conteúdos relacionados a direitos humanos e ao combate ao racismo e a outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) elaborou relatório favorável ao projeto.

Também estavam previstos na pauta outros dois projetos que terão análise adiada. O PL 4.104/2020 inclui perda do cargo, função ou mandato eletivo ao servidor público condenado em pena superior a um ano por dano ao patrimônio público. E o PL 1903/2021 dispensa autorização judicial para que uma terceira pessoa grave sons e imagens em ambiente privado quando alguém estiver em risco de vida, liberdade, integridade física ou dignidade sexual.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado