CMO pode decidir na terça quais emendas ao Orçamento serão aceitas

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa nesta terça-feira (22) o relatório do deputado José Priante (MDB-PA), coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE). A reunião está marcada para as 14h30. O CAE é um órgão permanente da CMO que pode propor a inadmissibilidade de emendas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual (PLN 32/2022).

O relatório do deputado José Priante ainda não foi divulgado. Mas uma análise técnica preliminar das Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara sugere a inadmissibilidade de 93 emendas coletivas, apresentadas por bancadas estaduais ou comissões permanentes. O PLN 32/2022 recebeu um total de 6.575 emendas de despesa, que somam R$ 234,3 bilhões.

Outros projetos

Além do relatório do CAE, a CMO pode votar cinco projetos de lei. Quatro deles abrem crédito para órgãos públicos:

• PLN 10/2022 — R$ 827,2 mil para o Ministério da Economia;

• PLN 12/2022 — R$ 596,21 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo;

• PLN 20/2022 — R$ 58 milhões para as Justiças Federal e do Trabalho; e

• PLN 30/2022 —R$ 279 milhões para o Ministério Público da União.

Senadores e deputados da CMO podem votar ainda o PLN 39/2022, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 14.194, de 2021). A proposta estende de 15 de outubro para 30 de novembro o prazo para encaminhamento de projetos de lei de abertura de créditos suplementares e especiais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado