Eliziane questiona validade do requerimento da CPI das ONGs

Durante as votações no Plenário desta quarta-feira (15), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou questionamento à Mesa do Senado em relação ao requerimento de criação da chamada CPI das ONGs. Na avaliação da senadora, o requerimento é muito amplo e não segue as regras para criação de comissão parlamentar de inquérito.

Eliziane disse que o requerimento, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), pede que a CPI investigue repasses de recursos públicos para organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) entre 2002 e 2023. A senadora disse que a CPI teria que investigar milhares de entidades.

— Portanto, uma investigação de 21 anos! (…) Só na parte da Amazônia nós temos pelo menos cem mil ONGs! O Ipea calcula que havia 820 mil ONGs no Brasil em 2016, das quais 7 mil receberam recursos do governo federal. Em 20 anos, 820 mil ONGs. Nós temos, no Regimento Interno do Senado Federal, um destaque específico: fato determinado e tempo determinado — disse Eliziane.

Para ela, o requerimento não explica de maneira clara qual o fato determinado a ser investigado. Caso o requerimento prospere, Eliziane disse que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em resposta, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) citou suspeitas de irregularidades que a CPI das ONGs pode vir a investigar. Para ele, são muitos os fatos determinados para criação da comissão.

— Eu compreendo o que a senadora Eliziane está dizendo, porque tem tanto fato determinado dentro do pedido que ela encontra dificuldade para sacar um. E eu vou dizer à senadora Eliziane que eu saco um só: a denúncia do[ex] ministro [Luiz Henrique] Mandetta, quando assumiu o Ministério da Saúde, que disse, em entrevista coletiva e mostrou documento, que o governo anterior havia gasto R$ 1,4 bilhão com três ONGs — disse Plínio.

O senador Magno Malta (PL-ES) apoiou Plínio opinando que o requerimento apresentado tem sim fato determinado e que a quantidade de ONGs ou o tempo abrangido pela investigação não invalidam o pedido.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que já enviou o novo requerimento de criação da CPI das ONGs para avaliação técnica e que a questão de ordem de Eliziane será levada em conta pela Advocacia do Senado.

A CPI das ONGs e do desmatamento teve os pedidos apresentados em 2019. Foram dois requerimentos, um do senador Plínio Valério, para investigar a liberação de recursos públicos para organizações não governamentais (ONGs) e o aumento do desmatamento na Amazônia, e outro do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para ampliar as causas do aumento dos desmatamentos e queimadas na Amazônia. Os pedidos foram lidos em Plenário mas, com a mudança de legislatura, perderam a validade. 

Em 2023, Plínio recolheu novas assinaturas dos colegas e apresentou novo requerimento de criação da CPI das ONGs.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado