POLÍTICA NACIONAL
Em sua despedida, Simone Tebet defende a democracia e a participação da mulher na política
Publicado em
14 de dezembro de 2022 - 23:15por
Da Redação
Em emocionado discurso de despedida do Senado, nesta quarta-feira (14), a senadora Simone Tebet (MDB-MS) defendeu o regime democrático, a participação ativa da mulher na vida pública e cobrou melhorias nas condições de vida dos brasileiros de todas as regiões do país.
— É preciso urgentemente que o livro volte ao lugar das armas, a esperança ocupe o lugar da iniquidade, a verdade varra definitivamente a mentira, o ouvido conciliador volte a ocupar o lugar do, hoje, grito de ordem, e que o diálogo assuma definitivamente o seu lugar no lugar do ditado, para que o amor definitivamente tome o lugar do ódio — afirmou.
Simone Tebet, cujo mandato termina em 1º de fevereiro de 2023, disse que a democracia e os direitos constitucionais não podem se limitar a discursos de ocasião, e que a Constituição, “a nossa maior e mais abrangente luz, não pode ser mero ornamento nas prateleiras vazias”. A senadora expressou gratidão aos seus pares e afirmou que “só é cidadão quem tem salário justo e digno, quem lê e escreve, quem mora, quem tem hospital e remédio e lazer para descanso”.
— Nossa missão é garantir que os direitos mais sagrados, invioláveis, individuais, fundamentais, como direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade, não sejam apenas de poucos, mas de todos. Ao longo da minha caminhada, aprendi que não se luta apenas para vencer. Confesso aqui que ganhei muito mais nas vezes em que perdi as batalhas. Mas, se a gente luta, é para defender projetos, para disseminar ideias, para iluminar caminhos, para plantar boas sementes para ter uma colheita coletiva no futuro. Eu não posso negar que, em determinados momentos, eu fui ao limite da minha capacidade física e mental — afirmou.
Simone Tebet ficou em terceiro lugar na eleição presidencial deste ano, quando obteve 4.915.423 votos, equivalente a 4,16% do eleitorado, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após o primeiro turno, a senadora se uniu à campanha do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, eleito para um terceiro mandato de presidente da República no segundo turno das eleições, em 30 de outubro último.
— No limite das minhas naturais limitações e possibilidades, procurei fazer da fagulha da esperança de muitos um facho de luz para iluminar os caminhos do povo brasileiro. A busca por igualdade de oportunidades sempre foi a minha grande missão, a minha grande causa e por ela lutei. Lutei por um Brasil justo e solidário, para que cidadania não fosse apenas uma mera figura de retórica nem se restringisse ao simples ato de ir às urnas votar, mas pudesse ser a mais absoluta e plena, pudesse representar aquilo que está na Carta Magna — afirmou.
Simone Tebet disse ainda que, junto com a bancada feminina do Senado, “buscou superar o ódio, a violência, as injustiças, a incúria política e administrativa, o descaso e a omissão que, infelizmente, marcaram, nesses quatro anos, a cena política brasileira”. A senadora ressaltou que, vinda “do interior do interior” do Brasil, jamais imaginou chegar tão longe e ocupando espaços que, nos últimos 198 anos, sempre foram dominados pelo timbre masculino.
— Fui a primeira mulher presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional, fui a primeira presidente da comissão mais importante desta Casa, a Comissão de Constituição e Justiça e, graças à bancada do meu partido, por unanimidade, fui a primeira mulher a liderar a maior bancada, na época. Fui a primeira líder da bancada feminina no Senado Federal — afirmou.
Simone Tebet defendeu ainda a participação das mulheres na política e disse que a atuação feminina é fundamental para o avanço democrático do país.
— Vocês vão descobrir talentos, vão descobrir competência, ética, respeito e, acima de tudo, um amor incondicional de mãe e de mulher por este país. E eu peço ao Brasil, agora que saio que, pelas redes sociais, acompanhem os trabalhos dos nossos colegas, mas deem um olhar especial para cada uma das deputadas, das senadoras, das parlamentares, das mulheres que fazem política no Brasil e vocês vão ver quantos talentos, e quanto desperdício de capacidade, está o Brasil perdendo na causa pública. Os registros do Senado dão um testemunho dos avanços na legislação da nossa bancada, não só no combate à violência contra a mulher, em que tivemos a unanimidade dos votos com os parlamentares homens, mas na nossa luta contra qualquer tipo de discriminação — afirmou.
Simone Tebet disse que a CPI da Covid transformou sua indignação em coragem ao constatar que 700 mil pessoas perderam as vidas.
— Muitas delas poderiam estar vivas não fosse uma política de saúde pública movida pela insensatez, pela insensibilidade e pela omissão. Há tanto por fazer e há tantos retrocessos para combater — desabafou.
Simone Tebet adiantou que não pretende abandonar a vida pública.
— Não sei aonde a vida vai me levar, mas farei política enquanto viver, como cidadã, como professora, como advogada, repito, aonde quer que a vida me leve. Lutarei e continuarei a lutar por um Brasil sem fome e sem miséria, por saúde e educação de qualidade, que devolvam a cidadania e nos retirem dessa vergonhosa situação de ser um dos países com maior desigualdade social do planeta; por um Brasil que volte a ter, na nossa diversidade, a nossa maior riqueza, afinal, somos um único país. Um país, enfim, cujo povo cultiva em terra fértil, com seu trabalho, sua arte e seus sabores, o futuro que todos nós queremos — afirmou.
Simone Tebet também agradeceu a todos os funcionários do Senado.
— Sou testemunha de que vocês são o coração, a alma e o pulmão do Senado Federal. Nós passamos; vocês permanecem, porque nós somos passageiros; vocês são necessários, missionários da causa pública — destacou.
Apartes
Dezenas de senadores e senadoras saudaram a atuação de Simone Tebet, entre eles Mara Gabrilli (PSDB-SP), candidata a vice-presidente na chapa do MDB nas últimas eleições.
— Foi uma honra construir quase cinco milhões de votos com você e todas as pessoas e partidos que juntos confiaram em nós. Foi um orgulho poder representar com você a valorização do feminino que cuida, que faz as coisas com amor. O país só será desenvolvido de fato se não deixar ninguém para trás. O Brasil tem que ser de todos, incluindo as mulheres e a diversidade em suas tomadas de decisão — afirmou.
Eduardo Braga (MDB-AM) apontou em Simone Tebet a “sensibilidade em fazer o bem, motivada em construir soluções para melhorar a vida com o olhar diferenciado, o olhar feminino, sempre mais acurado e observador que nós outros, o olhar masculino, um ser humano sem preconceito, que não distingue ricos de pobres, brancos, negros, pretos e pardos, que se sensibiliza com as crianças e tornou a causa das crianças brasileiras e da política pública infantil a prioridade de sua candidatura” à Presidência da República. O senador apontou ainda o destaque, a visibilidade e a projeção que Simone Tebet alcançou em 2022.
— Você foi a mulher que foi mais longe no MDB, que empunhou temas antes não levantados pelo MDB, e por uma voz feminina representando o partido — afirmou.
Jorge Kajuru (Podemos-GO) destacou as virtudes de Simone Tebet como “mulher, mãe, esposa e principalmente filha”.
— É muito difícil falar de ti sem emoção. Nenhuma outra mulher, politicamente falando, me proporcionou tantos momentos inesquecíveis. Você sai do Senado para o Ministério do Desenvolvimento Social, e você terá a faixa da Presidência da República em 2026 —afirmou.
Paulo Paim (PT-RS) destacou a liderança política de Simone Tebet e disse que a senadora “é uma mulher além de seu tempo, que vai ajudar a reconstruir o Brasil para todos, sem nenhum tipo de preconceito, com olhar humano, uma visão de políticas humanitárias”.
Rose de Freitas (MDB-ES) destacou a atuação política de Simone Tebet no Senado e nas eleições presidenciais, “no gesto de uma mulher que compartilha uma luta para ajudar a eleger um presidente da República depois de não ter atingido a sua meta”.
— Essa grandeza os homens não têm sempre. As mulheres têm mais. Discutir para onde você dever ir é tão pequeno diante do tamanho que você foi nessa luta. O brasil se orgulha de você, e eu, muito, muito, muito — afirmou.
Eliziane Gama (Cidadania-MA) ressaltou que Simone Tebet constitui um exemplo para a nova geração de mulheres brasileiras, que veem na senadora um modelo de coragem. A senadora afirmou ainda que a presença de Simone Tebet no palanque de Luiz Inácio Lula da Silva foi importante para a vitória do candidato do PT à Presidência da República.
— Você marca nossa geração, você marca o nosso tempo, sobretudo porque nos inspira, você é uma inspiração para as mulheres brasileiras, você é uma inspiração para mim — afirmou.
Leila Barros (PDT-DF) destacou o orgulho de ter participado da mesma legislatura de Simone Tebet.
— Você é realmente gigante e você cresceu, você chegou na campanha e se agigantou, nos representou por ser mulher e por ter coragem no momento em que muitos ficaram em cima do muro, à espera da posição de terceiros. E a gente sabe o preço que você pagou. O governo que hoje chega tem que entender a sua força e o que você representa enquanto mulher — argumentou.
Marcelo Castro (MDB-PI) classificou Simone Tebet como “competente, preparada, inteligente, presente, sempre defendendo as boas causas nacionais”.
— Do fundo do meu coração, você foi nota dez nessa campanha, você foi brilhante e você hoje é uma unanimidade nacional. Eu não conheço uma pessoa que não tenha você no mais elevado conceito, todas as pessoas com quem conversei durante a campanha foram unânimes em dizer que você foi a melhor em todos os debates. Você era a candidata certa na hora errada, inadequada, porque havia no Brasil uma bipolarização muito forte que diminuiu a chance dos outros candidatos — afirmou.
Ex-aluna de Simone Tebet e sua concorrente nas eleições presidenciais, Soraya Thronicke (União-MS) parabenizou a senadora pela “grandeza, elegância, inteligência, coragem, presença, amizade e força”.
— Aqui no Brasil ser mulher na política não é fácil, porque às vezes você é usada, é enganada, e são poucas as mulheres que se dispõem — afirmou.
Nilda Gondim (MDB-PB) disse que Simone Tebet deu visibilidade à mulher e vai representa-las em um cargo federal como reconhecimento a sua participação na campanha presidencial.
Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou que Simone Tebet possui a qualidade de transmitir o que ela conhece para todas as mulheres e a generosidade de dizer que está aprendendo com a gente.
— Nós estamos aqui para aquelas mulheres que não tem representatividade, o que você transmite para as mulheres é isso, ‘que eu estou com vocês. A gente sabe que a fome daquelas crianças e mães estão ali não porque Deus quis. Foram decisões políticas que fizeram com que jovens, adultos e crianças estejam a essa hora sem ter nenhuma alimentação — argumentou.
Paulo Rocha (PT-PA) destacou que o PT mantém “o maior carinho e respeito” pela postura de Simone Tebet na eleição presidencial.
— Você vai ser reconhecida porque o nosso partido e o nosso maior líder, o presidente Lula, trata as coisas com gratidão. Eu sei da sua luta no partido para sair candidata. O resultado foi pequeno, mas foi exatamente a resposta pela sua grandeza e, no segundo turno, você mostrou quem você é e o tamanho que você tem na política. A sua postura política no segundo turno te fez maior até do que você é na política. Você saiu nessas eleições maior que todos os que tratam a política com resultado menor. Você tem a política como instrumento de mudança e transformação no país — afirmou.
A atuação de Simone Tebet também foi saudada pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE), Giordano (MDB-SP), Confúcio Moura (MDB-RO), Esperidião Amin (PP-SC), Flávio Arns (Podemos-PR) e Dario Berger (PSB-SC).
Ao final de seu pronunciamento, Simone Tebet expressou gratidão a todos os seus pares. E leu manifesto de sua autoria, escrito de madrugada, após o resultado das eleições no segundo turno, declarando o seu apoio incondicional ao Presidente Lula, “na convicção de que as urnas não levaram para o segundo turno dois democratas — apenas um — e na convicção de que o Presidente Lula, com a sua equipe, vai tirar o Brasil do mapa da fome”, concluiu.senador
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Prestadores de serviço de apps não têm relação de emprego, define projeto
Publicados
3 meses agosobre
5 de fevereiro de 2024Por
Da RedaçãoO senador Wilder Morais (PL-GO) apresentou projeto de lei que define condições em que não se configuraria relação de emprego entre prestadores de serviços e plataformas tecnológicas de intermediação com usuários. Para ele, a proposta daria fim à insegurança jurídica quanto ao trabalho relacionado a aplicativos de celular, por meio de plataformas de entrega e de transporte.
Ao alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o PL 4.737/2023 define que nos trabalhos em parceria ou colaboração entre prestadores de serviço e usuários através de aplicativos, com a intermediação de plataformas tecnológicas, não se configura a prestação pessoal ou a pessoalidade, quando o prestador de serviço puder indicar um ou mais substitutos (outros colegas) para o exercício das mesmas funções, com o uso dos mesmos instrumentos.
Também fica estabelecido que não se configura a subordinação jurídica ou o trabalho sob dependência nessas relações, quando inexistente a previsão de qualquer penalidade aos prestadores que cancelarem ou rejeitarem serviços.
Para o senador Wilder a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra-se “controversa e insegura” em relação às relações de trabalho firmadas entre plataformas de aplicativos e seus prestadores de serviços.
“Vivemos uma insegurança jurídica e algumas plataformas chegam a ameaçar a suspensão de suas atividades em função da possibilidade de arcar com os encargos sociais associados ao emprego celetista, além das despesas jurídicas e administrativas consequentes. Registre-se que a maioria dos trabalhadores, tampouco, quer ou exige uma relação de emprego. Busca-se, no mais das vezes, a flexibilidade que essas modalidades de trabalho permitem”, afirma o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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