PGR dá parecer favorável para inocentar autista de MT preso em acampamentos golpistas

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favorável à absolvição de Jean de Brito da Silva, de 27 anos, detido em 9 de janeiro de 2023, enquanto estava nos acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Gonet considerou Silva inimputável devido ao fato de ser portador da síndrome do espectro autista (TEA). 
A defesa entrou com recurso sob a alegação de que o réu é portador de (TEA) e tem deficiência intelectual moderada (DIM), condições que, segundo consta no parecer, “afetam sua capacidade de compreensão do caráter ilícito de seus atos”.

Após a realização do exame, o laudo pericial concluiu que o acusado era, ao tempo dos fatos, totalmente incapaz de entender o caráter ilícito de seus atos e também compreendê-los. 

De acordo com o exame, o Jean possui retardo mental moderado “caracterizado por um funcionamento intelectual significativamente abaixo da média, com dificuldades em áreas como comunicação, habilidade sociais, autocuidado e adaptação ao ambiente”.

“A manifestação é pela absolvição imprópria, haja vista o reconhecimento da inimputabilidade de Jean de Brito da Silva, aplicando-se a medida de segurança prevista no art. 96, II, considerando o disposto no art. 42, ambos do Código Penal “, manifestou-se Gonet.

O processo foi despachado ao presidente do STF, ao Ministro Luís Roberto Barroso, para ser incluído na pauta de julgamento em sessão virtual. No entanto, foi retirado de pauta em 17 de abril e aguarda uma nova data. Segundo publicação do jornal A Gazeta, o homem no momento vive em Juara, utiliza uma tornozeleira eletrônica e se apresenta na Comarca da cidade todas as segundas-feiras.   

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