Plenário vota série de acordos internacionais na quinta-feira

O Senado tem sessão marcada para esta quinta-feira (15), às 16h, com quatro acordos internacionais em pauta. Um deles é o projeto que acata o texto do acordo entre o Brasil e os Estados de Guernsey, para o intercâmbio de informações relativas a matérias tributárias (PDL 1.102/2021). O acordo foi celebrado em Londres, na Inglaterra, em fevereiro de 2013.

O tratado tem como objetivos combater a fraude e a evasão fiscal e reduzir o espaço para práticas de elisão ou planejamento fiscal. Guernsey é uma ilha e um bailiado no Canal da Mancha, dependência da Coroa Britânica que não faz parte do Reino Unido. Conjuntamente com o Bailiado de Jersey, forma as ilhas do canal entre a França e a Inglaterra. A matéria tem o senador Humberto Costa (PT-PE) como relator.

Também consta da pauta o acordo de cooperação técnica com o Iêmen (PDL 1.104/2021), relatado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). Trata-se de um acordo “guarda-chuva”, em que projetos e programas serão implementados por meio de ajustes complementares. O tratado traz as cláusulas-padrão para esse tipo de tratado. Os senadores ainda vão votar o texto do acordo entre o Brasil e a Jamaica sobre cooperação na área de defesa (PDL 139/2022) e o que trata do acordo entre o Brasil e a República do Quênia na área de educação (PDL 254/2022).

Jovem Senador

A pauta também traz o projeto, de iniciativa do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que institui o programa Jovem Senador (PRS 56/2022). O programa, voltado para jovens estudantes das escolas públicas do nível médio, já existe há mais de dez anos. Segundo Izalci, no entanto, seu projeto faz “adequações necessárias no momento, continuando assim a proporcionar formação para cidadania aos nossos estudantes, nesta iniciativa que tem se consolidado como um verdadeiro celeiro de novos líderes brasileiros”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado