Projetos de outorga de radiodifusão comunitária estão na pauta da CCT

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado se reúne na quarta-feira (26), às 11h, para votação de dez projetos de decreto legislativo (PDLs) sobre outorga de serviços de radiodifusão comunitária.

Os projetos — que contam, todos, com relatórios favoráveis de seus relatores — são os seguintes: 

• PDL 172/2019: Renova autorização outorgada à Associação Porto Real, de Porto Nacional (TO). O relatório é do senador Eduardo Gomes (PL-TO).

• PDL 192/2019: Outorga autorização à Associação Comunitária de Apoio a Cultura, Esporte e Lazer de Santa Fé do Araguaia (TO). O relatório é de Eduardo Gomes.

• PDL 475/2019: Outorga Autorização à União dos Moradores e Amigos da Região Sul de Palmas (TO). Relatório de Eduardo Gomes.

• PDL 415/2019: Renova autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Ibititaense Rádio Rochedo FM, de Ibititá (BA). O relatório é do senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

• PDL 629/2019: Outorga autorização à Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária Divina FM, de Cardeal da Silva (BA). O relatório é de Izalci Lucas.

• PDL 685/2019: Outorga autorização à Associação Comunitária Avante Jaguaquara (BA). Relatório de Izalci Lucas.

• PDL 374/2019: Outorga autorização à Associação de Comunicação da Comunidade de Lages do Batata, em Jacobina (BA). O relatório é da senadora Jussara Lima (PSD-PI).

• PDL 559/2019: Outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Regional FM, de Anísio de Abreu (PI). O relatório é de Jussara Lima.

• PDL 163/2018: Renova autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM, de Agrestina (PE). O relatório é da senadora Teresa Leitão (PT-PE).

• PDL 441/2019: Renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio (PE). O relatório é de Teresa Leitão.

Todos esses projetos têm origem em mensagens presidenciais. E já foram aprovados pela Câmara dos Deputados. Se forem aprovados na CCT e não houver recurso para votação no Plenário do Senado, seguirão diretamente para promulgação.

Requerimentos

Também serão votados na CCT dois requerimentos de realização de audiências públicas. Um, do senador Izalci Lucas, tem como objetivo promover debate sobre a importância da ciência e a percepção pública sobre o tema (REQ 7/2023 — CCT). Outro, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), pede audiência sobre segurança nas escolas em face do aumento da incidência de atos violentos contra membros de comunidades escolares (REQ 8/2023 — CCT).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado