- POLÍTICA NACIONAL

Prorrogado prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc

Publicado em

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.529, de 2023, que permite a prorrogação do prazo para a prestação de contas do uso do dinheiro destinado pela Lei Aldir Blanc aos estados e municípios. A Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020) foi um auxílio financeiro ao setor cultural feito pela União no auge da pandemia de covid-19. A prestação de contas à União, que deveria ser feita até dezembro de 2022, foi prorrogada até 31 de julho de 2023.

Fonte: Agência Senado

Leia Também:  Pauta deliberativa do Plenário é transferida para quinta-feira
Anúncio [the_ad_group id="28079"]

MAIS LIDAS DA SEMANA