- POLÍTICA NACIONAL

Senado quer coibir litigância de má-fé

Publicado em

O Senado aprovou projeto para tentar coibir a litigância de má-fé no ramo empresarial. Projeto (PLS 144/2018) inclui a utilização abusiva do direito de petição para fins anticoncorrenciais no rol das infrações à ordem econômica. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, Jean Paul Prates (PT-RN), explicou que a proposta dá mais segurança jurídica às decisões do Cade, responsável por zelar pela defesa da concorrência no País.

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Conheça as atribuições da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado
Anúncio

Lucas do Rio Verde

MAIS LIDAS DA SEMANA