Bancada Federal defende prorrogação de mandatos dos prefeitos e vereadores por dois anos

A Bancada Federal de Mato Grosso, liderada pelo deputado federal Neri Geller (PP), se comprometeu a trabalhar pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL), que trata do adiamento das eleições municipais de 2020. O texto já está em tramitação no Congresso, mas ainda não tem data para ser votado.

“Temos que ser conscientes e responsáveis. Uma centena de medidas sendo tomadas no País e no mundo, visando garantir a segurança da população na luta contra o coronavírus, seria um contrassenso realizarmos uma eleição em meio ao caos”, avaliou Neri Geller.

Os membros da Bancada estiveram reunidos, por meio de videoconferência, com diversos prefeitos do Estado a pedido da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). A PEC 19/2020, em síntese, propõe a prorrogação em dois anos dos mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos em 2016 e a unificação das eleições para todos os cargos eletivos em 2022. Na reunião, Geller lembrou, ainda, que seu partido – o PP – ajuizou, inclusive, ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando providências no mesmo sentido.

Para Geller, a prorrogação dos mandatos e a unificação das eleições são medidas que vão dar segurança jurídica ao pleito eleitoral municipal deste ano, diante desse cenário de pandemia, assim como otimizar a utilização dos recursos públicos, aproveitando os recursos destinados à Justiça Eleitoral para a realização dos pleitos de forma unificada.

As eleições estão marcadas, conforme prevê a Constituição, para o primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término de mandato dos que devem suceder, o que, neste ano, cai no dia 04. A PEC, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), ainda não tem data para ser votada. Fagundes, no entanto, considera que essa medida deve ser apreciada pelo conjunto de deputados e senadores, no mais tardar, nas primeiras semanas do segundo semestre.

TEXTO: OLHAR DIRETO