CONTRATO SEM LICITAÇÃO: TJ mantém bloqueio de R$ 205,8 mil de empresa investigada na “Sodoma”

A desembargadora da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, Maria Erotides Kneip, negou o pedido de uma ação interposta pela Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática, que teve R$ 205,8 mil bloqueados pelo Poder Judiciário no fim do mês de julho de 2020. A organização sofreu uma denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT) após ser supostamente beneficiada com uma dispensa de licitação para prestação de serviços no município de Juscimeira (162 KM de Cuiabá).

A decisão da desembargadora, de caráter monocrática, foi publicada nesta quinta-feira (6). Maria Erotides Kneip explicou que a categoria de ação escolhida (mandado de segurança) não deve ser interposta contra uma decisão de restrição de bens, e que o recurso apropriado deve ser escolhido para exigir o desbloqueio.

“Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição. Assim, não obstante a alegação de ausência de publicação da decisão que ensejou a constrição dos valores, esta deve ser combatida por recurso próprio não devendo valer-se do remédio constitucional para este intento, especialmente quando este veio desacompanhado de qualquer documentação que comprove a origem dos bloqueios”, diz trecho da decisão.

Na ação, a Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática revela que o valor de R$ 205,8 mil atingiu contas bancárias vinculadas a várias instituições financeiras – inclusive uma delas que é utilizada no pagamento de fornecedores. A empresa realiza a gestão da frota do município de Juscimeira, fazendo o controle de combustíveis e de manutenção dos veículos da prefeitura municipal. “Ocorreu penhora excessiva de valores das contas bancárias da Impetrante, configurando abuso de autoridade”, relata ela no mandado de segurança

SODOMA

A Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática teve o bloqueio de bens determinado pelo MPMT após se beneficiar de uma dispensa da licitação, da prefeitura de Juscimeira, sem justificativa. A organização, porém, já esteve envolvida em outras supostas fraudes.

A quarta fase da operação “Sodoma” que investigou fraudes à licitação por uma suposta organização criminosa em contratos celebrados entre as empresas Marmeleiro Auto Posto LTDA e Saga Comércio Serviço Tecnologia e Informática LTDA, entre os anos de 2013 a 2014, com o Governo do Estado de Mato Grosso.

Segundo investigações da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz-MT) ambas as empresas foram utilizadas pela organização criminosa para desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas. Elas utilizavam-se de duas importantes pastas: a antiga Secretaria de Estado de Administração (SAD, atual Seplag) e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu, atual Sinfra).

As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões em contratos com o Governo do Estado entre os anos 2013 a 2014 em licitações supostamente fraudadas. Políticos e membros do 1º e 2º escalão da gestão Silval Barbosa teriam “comprovado” o consumo fictício de combustíveis que promoveram desvios da ordem de R$ 5.132.500,00.

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Fonte: FOLHA MAX