Janaina Riva propõe emendas de R$ 8,5 milhões na LOA 2026 para fortalecer atendimento à mulher e saúde materna

No contexto das discussões da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou duas emendas que totalizam R$ 8,5 milhões, com foco no fortalecimento da rede de proteção às mulheres e na ampliação do atendimento à saúde materna em Mato Grosso.

Uma das emendas destina R$ 2,5 milhões para a ampliação e implantação do atendimento 24 horas na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Várzea Grande. Atualmente, a unidade funciona apenas em horário comercial, o que obriga mulheres vítimas de violência ocorrida durante a noite, madrugadas ou fins de semana a buscarem atendimento em Cuiabá.

Segundo a parlamentar, o recurso será suficiente para custear o funcionamento ininterrupto da delegacia por 12 meses, incluindo despesas com diárias, horas extras de servidores e manutenção da unidade. O valor será aplicado dentro da ação de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra a Mulher, vinculada ao programa Tolerância Zero.

Para viabilizar a proposta sem impacto adicional ao orçamento estadual, Janaina sugeriu o remanejamento integral dos R$ 2,5 milhões da verba destinada à publicidade institucional e propaganda da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

As emendas foram protocoladas no mesmo projeto da LOA 2026 e, conforme destacou a deputada, representam medidas práticas para garantir direitos já previstos em lei e fortalecer a estrutura de atendimento às mulheres no estado.

A segunda emenda apresentada por Janaina Riva destina R$ 6 milhões ao Fundo Estadual de Saúde, com o objetivo de viabilizar a aplicação da Lei Estadual nº 13.010/2025. A legislação assegura às gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de escolher a via de parto a partir da 39ª semana de gestação, além de garantir o acesso à analgesia no parto normal.

O recurso será aplicado na ação Gestão dos Serviços de Saúde, Ambulatorial e Hospitalar, dentro do programa Mato Grosso Mais Saúde. A proposta prevê a criação de um incentivo financeiro estadual ao parto, com repasse fundo a fundo aos municípios e hospitais filantrópicos.

Na justificativa, a deputada argumenta que o valor atualmente pago pelo SUS por um parto cesariano, de R$ 545,73, é insuficiente para cobrir os custos reais de internação, equipe médica, insumos e anestesia no estado. O aporte estadual, segundo ela, busca evitar o colapso financeiro das maternidades municipais e assegurar que a lei seja efetivamente colocada em prática.

Para garantir os R$ 6 milhões, a parlamentar propôs o remanejamento interno de recursos dentro do próprio Fundo Estadual de Saúde, retirando o valor da ação de Regionalização da Rede de Atenção à Saúde, sem ampliar o orçamento total da pasta.