Vereador Marcos Paulista se posiciona contrário à municipalização das responsabilidades do Estado em relação a recursos para a Educação

Após o decreto do Governo do Estado de Mato Grosso que transfere para as redes municipais das matrículas dos estudantes dos primeiros anos do ensino fundamental, o Vereador Marcos Paulista se posicionou contrário à municipalização do ensino, que é definida pela transferência de serviços públicos de educação que são originariamente de responsabilidade do Estado para o Município, porque a ausência de recursos provenientes do estado compromete a qualidade da educação e a capacidade de investimentos do município a curto, médio e longo prazo.

No município o valor médio aluno/ano repassado pelo Fundeb em 2019 foi de R$ 4.578,77 e a média do custo aluno/ano executado pelo município já foi 51% superior ao valor recebido, o repasse deste ano será de matriculado na rede de R$ 5.335,00, ou seja, muito abaixo da média já executada pelo município há dois anos atrás, imagine agora em 2021.

Paulista denuncia em tribuna que os valores repassados pelo Estado não cobrem nem a metade dos gastos necessários com os alunos, e que a municipalização afeta diretamente os profissionais da educação e os alunos, gerando insegurança e comprometendo investimentos em infraestrutura, alimentação, transporte escolar, compra de materiais, pagamentos e manutenção. Em 12 de julho, em sua primeira sessão após recuperar-se da Covid-19, Paulista foi aplaudido de pé pelos professores presentes pelo seu posicionamento, pois há, entre os profissionais da educação, um sentimento de insegurança e revolta relacionado ao decreto, já que se entende que a municipalização do ensino compromete a qualidade da educação e a capacidade de investimentos do município a curto, médio e longo prazo, além de comprometer o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação referente a ampliação do atendimento nas creches, atendimento em tempo integral e valorização dos profissionais da educação.

Segundo Paulista, “[…] e hoje nós estamos contraindo mais um compromisso do Governo Estadual, sangrando o município, trazendo isso que eles não conseguem assumir nem as suas responsabilidades daquilo que já existe, e estão passando muito mais para Lucas do Rio Verde”. Em recursos próprios no ano de 2019, atendendo 75% das matrículas do Ensino Fundamental, Lucas do Rio Verde responsabilizou-se por 70% do custo do transporte escolar; 55% do custo da merenda escolar; 26% do custo da folha de pagamento/encargos sociais dos servidores da educação gerando um aporte de recursos próprios em média de 51% sobre o valor aluno/ano recebido pelo Fundeb.

A previsão dos recursos do Fundeb para 2021 é na ordem de R$ 57.723.572,00, muito abaixo do valor de R$ 68.740.352,53, já executado em 2020, com folha de pagamento e encargos sociais dos servidores da educação.