Justiça manda fazer ‘’busca” por provas de fraude na saúde de Cuiabá

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, determinou a localização do material apreendido na operação “Hypnos”, da Polícia Judiciária Civil (PJC), que revelou um suposto esquema de “compra” de medicamentos que só existiam no papel. As fraudes teriam ocorrido na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, que, segundo as investigações, teria sido vítima de um desvio de R$ 3,2 milhões, no ano de 2021.

Em decisão publicada nesta quarta-feira (17), o juiz analisou o pedido da servidora Jussiane Beatriz Perotto, uma dos alvos da operação “Hypnos”, que alega não ter tido acesso ao material apreendido para elaborar a sua defesa de forma adequada.

Neste primeiro momento, Jean Garcia de Freitas Bezerra negou o pedido da servidora explicando que os materiais apreendidos que ela deseja analisar são relativos a outros réus. Na sequência, entretanto, o magistrado também determinou a localização dos itens apreendidos – HDs de computadores e outros dispositivos similares -, na própria 7ª Vara Criminal. Caso os objetos não sejam encontrados, Jean Garcia de Freitas Bezerra autorizou a expedição de um ofício à PJC para encontrar o paradeiro das provas.

“Determino que a secretaria certifique quanto à localização da íntegra do material apreendido no bojo da ‘Operação Hypnos’, notadamente com relação aos HDs externos e outros instrumentos similares que contenham as informações que deram origem aos relatórios técnicos policiais. Acaso estes não estejam localizados no juízo e à disposição das partes, oficie-se à autoridade policial a fim de que encaminhe o material que possuir em custódia no prazo de 10 dias”, determinou o magistrado.

A operação “Hypnos” afastou os servidores públicos Raquel Proença Arantes, Jussiane Beatriz Perotto e João Victor Silva. Medidas cautelares diversas da prisão também foram expedidas contra Mônica Cristina Miranda dos Santos, João Bosco da Silva, Gilmar Furtunato, Nadir Ferreira Soares Carmargo da Silva, João Batista de Deus Júnior, além dos servidores, que também sofreram medidas de restrição.

Todos estão proibidos de manter contato entre si, de acessar as dependências administrativas da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, do Hospital Municipal de Cuiabá e do Hospital Municipal São Benedito.

João Batista é cunhado do ex-secretário de Saúde, Célio Rodrigues. Ele é suspeito de atestar o recebimento de medicamentos que nunca foram entregues nas unidades de Saúde da capital do Estado.

Relatórios de auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE) apontaram indícios de desvios de recursos públicos na ECSP e, a partir disso, foram constatadas diversas irregularidades em alguns pagamentos, na ordem de R$ 3.242.751,00. Segundo a investigação, esse dinheiro pode ter sido desviado dos cofres da saúde pública do município de Cuiabá e teria sido direcionado de forma indevida, em plena pandemia de covid-19.

Conforme apurado, foram autorizados pagamentos sem as devidas formalidades para uma empresa que, segundo levantamentos realizados, seria composta por pessoas que não teriam condições de administrá-la, bem como não possuiria sede física no local informado em seu registro formal. Essas evidências podem demonstrar tratar-se de uma empresa fantasma, cujos sócios-administradores seriam “laranjas”

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