RESPOSTA AO STF: Governo diz que não usou dinheiro da Lava Jato no combate à pandemia

O governo Mauro Mendes (DEM) comunicou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que não utilizou os R$ 79,4 milhões recebidos dos recursos recuperados pela Lava Jato em ações de combate à pandemia da covid-19 em Mato Grosso.

Com isso, o Estado solicitou novamente à Corte Suprema que tais recursos que haviam sido autorizados para serem gastos na pandemia, sejam remetidos novamente para serem usados em ações de preservação, fiscalização e combate a incêndios na Amazônia Legal.

Segundo o governo Mauro Mendes, o Estado conseguiu fazer o enfrentamento à pandemia com recursos de transferências da União e, substancialmente, com recursos próprios. “Deste modo, solicita de Vossa Excelência autorização para reverter os recursos financeiros constantes destes autos em suas finalidades originais, a saber, para utilização na prevenção, fiscalização e combate a incêndios n a Amazônia Legal, inclusive na faixa de fronteira”, diz trecho da explicação enviada ao STF.

A resposta do governo foi solicitada pelo STF, após um despacho do ministro Alexandre de Moraes cobrando prestação de contas dos estados beneficiados.  “Com a finalidade de acompanhar o estrito cumprimento da destinação do valores homologada nos presentes autos, determino que a União, por meio de sua Advocacia-Geral, bem como os Governadores dos Estados do Maranhão, Pará, Amazonas, Mato Grosso, Amapá, Acre, Roraima, Rondônia e Tocantins, informem sobre a destinação dos recursos financeiros recebidos, com indicação das rubricas orçamentárias utilizadas para a alocação dos recursos e relatório de todas as dotações orçamentárias previstas e efetivamente utilizadas, no prazo de 5 (cinco) dias”, diz trecho do despacho do mês passado.

Anúncio

Este recurso é fruto da decisão do próprio ministro que determinou o repasse imediato de R$ 430 milhões recuperados pela Lava Jato para os governos dos estados que compõem a Amazônia Legal – Mato Grosso, Acre, Amapá, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão, em 2019.

Porém, os governadores pediram que tais recursos fossem utilizados no combate à pandemia. No pedido, o governo Mauro Mendes apontou que a queda na arrecadação de ICMS, do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), prejudicaria a implementação de ações para a prevenção da covid-19.