Justiça proíbe greve de professores em Lucas do Rio Verde

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informou nesta quinta-feira (27) que a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, proibiu a greve anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP/MT) – Subsede Lucas do Rio Verde, que estava prevista para começar no dia 28 de fevereiro de 2025.

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Em sua decisão, a desembargadora ressaltou que a paralisação foi definida sem a devida tentativa de esgotamento das vias de negociação, uma vez que a administração municipal sempre manteve uma postura aberta ao diálogo com a categoria. A Prefeitura, segundo a decisão, respondeu formalmente a todos os ofícios encaminhados pelo sindicato. Além disso, foi destacado que a principal reivindicação dos profissionais de educação, referente ao reajuste salarial, já foi atendida com a concessão de um Reajuste Geral Anual (RGA) de 4,83%, índice aplicável tanto pelo Governo do Estado quanto aceito pelo próprio sindicato em nível estadual.

A decisão também apontou irregularidades formais no processo de convocação da greve, como a ausência do estatuto do sindicato, que impossibilitou a verificação da forma de convocação da assembleia e do quórum necessário. A desembargadora ainda destacou a falta de planejamento adequado para garantir a continuidade mínima dos serviços educacionais essenciais, o que afetaria diretamente o funcionamento da rede municipal de ensino, que atende mais de 14 mil alunos.

Além disso, a paralisação foi considerada um risco para o direito fundamental à educação, garantido pela Constituição, uma vez que impactaria na segurança alimentar das crianças que dependem da merenda escolar e desestruturaria a rotina das famílias. A interrupção também afetaria a continuidade de programas sociais e serviços especializados para alunos com necessidades educacionais específicas.

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde reafirmou seu compromisso com a educação de qualidade e com a valorização dos profissionais da área, mantendo sempre o diálogo aberto e transparente com a categoria, dentro dos limites legais e orçamentários. A administração municipal destacou a importância da continuidade das atividades escolares para garantir o direito à educação e a normalidade das rotinas das famílias luverdenses.