Ministério Público pede interdição do CDP de Lucas do Rio Verde por superlotação

Lucas do Rio Verde (MT) – A 1ª Promotoria de Justiça Criminal do município ingressou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para a imediata realocação dos detentos custodiados no Centro de Detenção Provisória (CDP) local. O objetivo é transferir os presos excedentes para outras unidades prisionais de Mato Grosso com vagas disponíveis ou com índice de lotação menor, a fim de garantir condições mínimas de segurança e dignidade.

FIQUE POR DENTRO:
👉 Receba informações em tempo real! Participe do nosso grupo no WhatsApp [CLIQUE AQUI].
👉 não perca nenhuma notícia! Conecte-se com a gente! Siga-nos no Instagram [CLIQUE AQUI] e no Facebook [CLIQUE AQUI].

Segundo o promotor de Justiça Osvaldo Moleiro Neto, a medida se tornou necessária após constatações feitas durante visitas de fiscalização ao CDP, que apontaram superlotação crescente da unidade, especialmente desde 2020, sem medidas efetivas por parte do Estado.

Dados apresentados na ação revelam que o CDP, em 2023, tinha uma taxa de ocupação de 1,68 (242 presos para 144 vagas). Já em 2025, a situação se agravou: 343 detentos ocupam o espaço destinado a 144, resultando em uma taxa de ocupação de 2,38, considerada uma das mais críticas do estado.

Na ação, o promotor alerta para o risco de rebeliões, insegurança para os policiais penais e para a população, além da violação da dignidade humana dos custodiados. Ele classifica a unidade como uma “bomba relógio” diante da ausência de estrutura e da negligência do Estado.

Entre os pedidos feitos à Justiça, estão:

• Interdição provisória do CDP de Lucas do Rio Verde;

• Transferência imediata dos presos excedentes;

• Multa diária de R$ 1 mil por detento excedente a partir da intimação da decisão judicial.

A ação agora aguarda análise do Poder Judiciário.