Prefeito sanciona lei que responsabiliza tutores por animais soltos nas ruas de Lucas do Rio Verde

O prefeito Miguel Vaz sancionou, sem vetos, o projeto de lei que responsabiliza tutores por animais domésticos soltos nas vias públicas de Lucas do Rio Verde. A medida, de autoria do vereador Wlad Mesquita, foi transformada na Lei nº 3797/2025 e será regulamentada nos próximos 90 dias pelo Poder Executivo.

FIQUE POR DENTRO:
👉 Receba informações em tempo real! Participe do nosso grupo no WhatsApp [CLIQUE AQUI].
👉 não perca nenhuma notícia! Conecte-se com a gente! Siga-nos no Instagram [CLIQUE AQUI] e no Facebook [CLIQUE AQUI].

A nova legislação proíbe a permanência de animais soltos ou sem supervisão em vias públicas, praças e demais espaços de uso comum, estabelecendo multas, apreensão dos animais e, em casos de reincidência ou abandono, o encaminhamento para adoção responsável.

Além disso, a lei determina que, em casos de ataques ou danos causados pelos animais, o tutor será obrigado a arcar com despesas médicas, veterinárias, reparação de bens e, quando aplicável, indenizações por danos morais.

Para garantir a identificação dos responsáveis, os animais deverão portar coleiras, microchips ou outros meios que comprovem a tutoria.

“Aprovamos uma lei importantíssima, que trata de punir quem deixa animais soltos nas ruas, porque acabam agredindo pessoas, idosos, crianças e até outros animais. Precisamos de um controle maior. Em casos de ataques, os donos têm que ser responsabilizados com relação ao custeio do tratamento das vítimas e até mesmo dos animais atacados. Sabemos que é um passo para avançar na causa animal”, afirmou o vereador Wlad Mesquita.

A regulamentação da lei definirá os valores das multas, prazos para regularização e os órgãos competentes para fiscalização.