Na primeira reunião do ano, Conselho de Saneamento lista ações para 2024

O prefeito Ari Lafin esteve reunido no início desta manhã, 25 de janeiro, com os integrantes do Conselho Municipal de Saneamento. O encontro foi para estabelecer metas e tratar do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Sorriso. Os secretários Nerci Adriano Denardi (Agricultura, Meio Ambinete, Ciência e Tecnologia) e Milton Geller (Obras e Serviços Públicos) e o vereador Rodrigo Machado também acompanharam a reunião. Uma equipe da Águas de Sorriso também acompanhou o debate.

“Antes mesmo da posse dos novos conselheiros, a Administração Municipal se antecipou ao mapear e identificar as áreas que necessitam de uma maior atenção. Com base nesses dados e, em consonância com as legislações federal e municipal, foram instituídas 27 metas que darão direcionamento as demais ações”, explica o coordenador de Saneamento Básico de Sorriso, Nelson Klaus Foppa.

O servidor ressalta que em 2024 finda o prazo para os municípios brasileiros implementarem gradativamente as mudanças impostas pelo novo Marco Legal do Saneamento. Caberá aos órgãos de controle subnacionais, como Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de cada estado, no âmbito de suas atribuições, fiscalizar o adequado cumprimento da lei.

Entre as principais metas definidas para Sorriso estão a aprovação do plano de saneamento, estudo, projeto e ampliação do canal da MT-242, fiscalização de uso de poços, retomada das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Rio Teles Pires, cadastramento de empresas de reciclagem, criação e gerenciamento de resíduos sólidos, pavimentação e drenagens nos distritos e a manutenção de estradas vicinais.

Ao enumerar as vantagens trazidas pelo PMSB, Ari Lafin ressaltou a melhoria na qualidade de vida da população, bem como a otimização no uso de recursos públicos.

“Para cada R$ 2 investidos em saneamento, são economizados em média R$ 4 em saúde pública. Isso sem falar que quanto menos trabalhadores doentes, maior será a nossa capacidade de produção. Ou seja, quando investimos em saneamento básico, em sua forma ampla, estamos beneficiando tanto o setor público quanto a iniciativa privada”, avalia.

O Conselho

O Conselho de Saneamento de Sorriso é formado por da Controladoria Geral do Município; Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Ager) e gestores das pastas de Saúde e Saneamento; Obras e Serviços Públicos; Cidade; e de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia. Além dos membros natos, também devem compor o Conselho Municipal de Saneamento, representantes do Poder Legislativo, responsável técnico, da concessionária Águas de Sorriso, do setor produtivo, sociedade civil organizada (presidentes de bairros). A posso dos conselheiros será realizada nos próximos dias.

Marco Legal do Saneamento

A Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que instituiu o novo Marco Legal do Saneamento Básico, atualizou a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. O dispositivo permitiu a captação de recursos indispensáveis para o avanço das políticas públicas de saneamento, pois criou um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade, com objetivo de universalizar os serviços. A meta é que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, a tratamento e coleta de esgoto. Além disso, a legislação também definiu regras a serem cumpridas pelos municípios e prestadores de serviços em relação à drenagem urbana e ao manejo de resíduos sólidos urbanos.

Já em Sorriso, a Política Municipal de Saneamento Básico foi instituída pela Lei 3.331, de 15 de setembro. O dispositivo também criou o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Fundo Municipal de Saneamento Básico.