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Foram rejeitados na sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira (15) os vetos do Poder Executivo (Veto Parcial 36/2022) a três dispositivos do Projeto de Lei Complementar...
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou a lei que determina compensação tributária para instituições financeiras que sofreram perdas no recebimento de...
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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a Medida Provisória que prevê compensação tributária para instituições financeiras que sofreram perdas no recebimento de créditos (MP...