Senadores aprovaram a MP 1.128/2022, que altera regras para instituições financeiras deduzirem perdas com créditos não pagos por clientes. As novas medidas serão aplicadas a partir...
O Plenário vota nesta quarta-feira (9), as 16h, para votar duas medidas provisórias. Ambas estão pendentes de aprovação na Câmara dos Deputados, que deve votá-las no...
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Alice Maciel Ministro do Supremo prorroga trabalhos de comissão que analisa compensação do ICMS O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 2...
O senador Flávio Arns (Podemos-PR) quer compensação pelo impacto da atividade dos portos ampliada para municípios vizinhos àqueles onde estão as instalações portuárias. O projeto de...
Carlos Moura/SCO/STF Teto do ICMS: ministro defende mediação do STF entre estados e União O estados querem derrubar uma portaria do Ministério da Economia que regulamenta...
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que limitou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre...