A Lei de N° 6.866 de 2022 do vereador Marcus Britto Jr. (PV), proíbe a utilização de recursos públicos em eventos e serviços que promovam a...
No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, o parlamentar ressalta a importância da aplicabilidade da legislação municipal O...
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto (PL 455/2023) para fomentar a integração econômica entre países da América do Sul. As empresas interessadas devem apresentar uma...