O Diário Oficial da União desta quinta-feira (27) traz a publicação da Lei 14.562, de 2023, que criminaliza a conduta de quem adultera sinal identificador de...
O motorista que for flagrado, em alguma blitz do Detran, com irregularidade no veículo não terá mais o automóvel imediatamente apreendido. Isso é o que propõe...