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O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.513, de 2022, que amplia de 15 de outubro para 30 de novembro de 2022 o prazo...
O Congresso aprovou nesta quinta-feira (22) projeto de lei que dá ao governo mais flexibilidade para remanejar recursos que não devem ser executados neste ano por...
O Senado aprovou o projeto do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) que permite o remanejamento de verbas carimbadas do Ministério da Saúde transferidas para estados, o...