Gestão avança na defesa das minorias com normativas pioneiras

Prestes a concluir o seu segundo mandato como procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira aproveitou o evento em comemoração ao Dia do Servidor e da Servidora Pública, realizado nesta quarta-feira (26), para agradecer e promover o reconhecimento da importância das pessoas que atuam diariamente na instituição com o propósito de servir à sociedade. Destacou as principais normativas regulamentadas nos últimos quatro anos que, segundo ele, foram pensadas com intuito de humanizar a gestão e atender as necessidades das minorias, em respeito às individualidades.

“Em 2019, em evento semelhante a este, instituímos o Curso de Formação de servidores, estagiários e terceirizados do apoio administrativo (Fosemp) e o Teletrabalho. No ano seguinte, na mesma data, assinamos o Ato Administrativo 973/2020, que ampliou a licença-maternidade em nascimentos prematuros. E, depois, em 2021, assinamos dois atos administrativos: o primeiro instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento à Violência Laboral e ao Assédio Moral e Sexual no Trabalho e Todas as Formas de Discriminação, e o outro tratou das condições especiais de trabalho a pessoas com deficiência ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessas condições”, afirmou.

Este ano, a grande novidade foi a assinatura do Ato Administrativo 1.150/2022, que instituiu a Política de Equidade de Gênero no MPMT. Palestrante do evento e estudiosa no assunto, a doutora em Serviço Social, Vanessa Bezerra, elogiou a iniciativa pioneira em nível nacional. “Aprovar uma política de equidade de gênero como esta significa se posicionar a partir de valores emancipatórios que foram colocados na Constituição Federal de 1988 e que precisamos continuar lutando para mantê-los, principalmente neste momento de retrocessos que estamos vivendo”, afirmou a palestrante.

O desafio, segundo ela, é continuar avançando na construção de relações igualitárias que possam se tornar uma caixa de ressonância dentro do funcionalismo em geral. Acesse aqui o Ato Administrativo que trata da Política de Equidade de Gênero no MPMT.

A promotora de Justiça auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça e coordenadora do Núcleo de Qualidade de Vida do Trabalho – Vida Plena, Claire Vogel Dutra, destacou que a Política de Equidade de Gênero é resultado de uma construção coletiva, que teve início em 2019 com a pesquisa de clima organizacional. “É uma normativa super avançada que começou a partir de uma provocação do Sindicato dos Servidores e do Conselho Nacional do Ministério Público. Esperamos implementar essa nova cultura e que dessa política surjam outras normas para ampliar essa igualdade com respeito a todas essas especificidades”, afirmou.

A representante do Sindicato dos Servidores do MPMT, Helena Santana, enfatizou que a instituição tem avançado e contribuído para ampliar a participação das mulheres nas discussões. Lembrou o ataque sofrido recentemente pela ministra do STF Carmem Lúcia e ressaltou a importância de políticas afirmativas.

Fonte: MP MT