Mutirão fiscal acaba em 10 dias com 31 mil acordos já fechados

Até o início deste mês, o Mutirão de Conciliação Fiscal 2019 realizará seus últimos atendimentos até o dia 20 de dezembro. Com mais de 31 mil acordos fechados, o evento é organizado pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com o Poder Judiciário, oportunizando a milhares de contribuintes a negociação de seus débitos com o Município.

O Mutirão oferece facilidades, é possível regularizar pendências como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito evitando que seu nome seja inscrito nos serviços de proteção ao crédito.

Por meio do mutirão, o Governo aumenta a arrecadação do Estado e reduz, consideravelmente, o estoque de processos jurídicos e administrativos. Até o momento foi acordado um total de R$ 100 milhões, o que equivale a R$ 35 milhões de receita efetiva.

Os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% quando a conciliação contemplar parcelamento de até 24 meses; e 30% quando o contribuinte optar por dividir os débitos entre 25 e 48 vezes para os créditos vencidos até 31 dezembro de 2018.

Os atendimentos acontecem na Procuradoria Geral do Município (PGM) e na antiga Loja de Atendimento ao Cidadão (Lac), no térreo da Prefeitura de Cuiabá. As negociações são feitas de segunda à sexta das 8h às 17h.

Fonte: Agora Mato grosso | Da Assessoria