MP processa prefeito de Chapada dos Guimarães por irregularidades no SAAE, incluindo dívida de R$ 27 milhões

O Ministério Público de Mato Grosso entrou com uma ação civil pública contra o município de Chapada dos Guimarães e o diretor do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), apontando uma série de irregularidades administrativas, financeiras e operacionais na autarquia. O processo envolve o prefeito Osmar Froner (União) e o diretor Guilherme Henrique de Oliveira.

Segundo o MP, o SAAE acumula uma dívida de mais de R$ 27 milhões com a concessionária de energia Energisa, enquanto a arrecadação da autarquia não seria suficiente para cobrir o passivo. De acordo com os dados apresentados na ação, a receita somada entre 2024 e 2025 chegou a R$ 14,8 milhões, valor inferior ao total da dívida.

O Ministério Público afirma que houve falhas na gestão financeira e no cumprimento de acordos de parcelamento firmados com a concessionária, o que teria contribuído para o aumento contínuo do débito. Mesmo após renegociações, os pagamentos não teriam sido mantidos de forma regular.

A ação também cita problemas na prestação de serviços, com relatos de abastecimento irregular de água, tratamento insuficiente de esgoto e falhas estruturais na operação do sistema. Para o MP, trata-se de uma crise administrativa prolongada e sem medidas efetivas de reestruturação.

Outro ponto levantado são denúncias de nepotismo e nepotismo cruzado dentro da autarquia, com casos envolvendo parentes de servidores e dirigentes. Segundo o Ministério Público, os processos de contratação também não apresentariam critérios claros e objetivos, o que aumentaria o risco de favorecimentos.

Na ação, o MP argumenta que, apesar da autonomia do SAAE, o município também tem responsabilidade na supervisão da política de saneamento, o que justificaria a inclusão do prefeito no processo. O órgão afirma que houve falha no dever de fiscalização diante da deterioração contínua do sistema.

Entre os pedidos, o Ministério Público solicita a elaboração de um plano de reestruturação do SAAE e a possível nomeação de um interventor judicial para garantir a continuidade dos serviços essenciais. Também foi solicitada a adoção de metas e medidas para regularizar o abastecimento de água na cidade, sob pena de multa diária.