Do transporte à primeira infância: deputado destaca avanços sociais em Mato Grosso

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou um balanço de leis voltadas à juventude, à maternidade, à primeira infância e às famílias em situação de vulnerabilidade social em Mato Grosso.

O parlamentar integra atualmente a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e afirma que a criação de oportunidades e o fortalecimento da rede de proteção social estão entre as prioridades de seu mandato.

Entre as medidas destacadas está a Lei nº 11.153/2020. Diferentemente do informado inicialmente pela assessoria, a norma trata da reserva de vagas gratuitas ou com desconto no transporte coletivo interestadual para jovens de baixa renda, além de determinar a divulgação desse direito nos guichês de terminais rodoviários e pontos de venda de passagens.

A medida busca facilitar o deslocamento de jovens que precisam viajar para estudar, participar de cursos, procurar emprego, fazer entrevistas ou acessar outros serviços fora do município onde vivem.

Segundo Thiago Silva, o custo das passagens ainda impede que muitos jovens aproveitem oportunidades importantes.

“Muitos jovens deixam de estudar, fazer um curso ou participar de uma entrevista de emprego porque não têm condições de pagar a passagem. Essa lei garante mais dignidade, igualdade de oportunidades e abre portas para que a juventude possa construir um futuro melhor”, afirmou o deputado.

Outra legislação ressaltada pelo parlamentar é a Lei nº 11.573/2021, que criou o Programa Mães de Mato Grosso. A iniciativa tem como objetivo proteger a saúde de gestantes em situação de vulnerabilidade social e garantir assistência aos recém-nascidos. A proposta que deu origem à norma é de autoria de Thiago Silva.

O programa prevê ações de acolhimento, acompanhamento e orientação às mulheres durante a gravidez e após o nascimento da criança, fortalecendo a proteção das famílias desde os primeiros meses de vida.

Na área da primeira infância, o deputado também destaca a Lei nº 12.900/2025. A norma não criou originalmente a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância, que já havia sido instituída pela Lei nº 11.774/2022, mas alterou e acrescentou dispositivos à legislação existente para reforçar as políticas destinadas às crianças nos primeiros seis anos de vida.

As ações abrangem setores como saúde, educação, assistência social, proteção, desenvolvimento humano e apoio às famílias, buscando garantir atendimento integrado durante uma das fases mais importantes da formação infantil.

Outro avanço citado é a Lei nº 12.861/2025, que instituiu o Programa Estadual de Geração de Renda e Ressocialização para adolescentes e jovens em situação de risco e vulnerabilidade social.

A iniciativa é direcionada prioritariamente a pessoas com idade entre 16 e 21 anos que cumprem ou já cumpriram medidas socioeducativas. O programa prevê qualificação profissional, formação técnica, inclusão produtiva e preparação para o mercado de trabalho.

A proposta busca oferecer uma nova oportunidade aos jovens, reduzir a reincidência e criar condições para que os participantes reconstruam suas trajetórias por meio da educação e do trabalho.

Também integra o balanço a Lei nº 11.199/2020, que obriga cartórios de registro de títulos, documentos e imóveis a divulgarem, em locais de fácil visualização, os casos de gratuidade e descontos previstos na legislação.

A norma determina que as informações sejam apresentadas de maneira simples e acessível, incluindo benefícios relacionados a certidões e registros de imóveis. A legislação também prevê divulgação nos sites dos cartórios que possuírem página na internet.

Segundo Thiago Silva, as medidas representam a tentativa de transformar demandas sociais em políticas públicas permanentes.

“Nosso compromisso é construir políticas públicas que transformem vidas. Trabalhamos para garantir mais oportunidades aos jovens, proteger as mães, cuidar da primeira infância e promover inclusão social para que ninguém fique para trás”, declarou.

O deputado afirma que continuará apresentando propostas nas áreas social, educacional e de defesa da cidadania. O desafio, além da aprovação das leis, será garantir que os programas sejam regulamentados, executados e cheguem efetivamente às pessoas que possuem direito aos benefícios.