Vereadores aprovam RGA dos servidores do Executivo e Legislativo

Os vereadores aprovaram na noite desta quarta-feira (13), em sessão extraordinária, os projetos de lei que tratam da Revisão Geral Anual (RGA), dos servidores públicos do Executivo e Legislativo.

Para os servidores da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, PL n. 64/18, foi aprovado o índice de 3.3%. A proposta do prefeito Luiz Binotti foi de 2.68% de reposição inflacionária e 0.62% de ganho real, para todo o funcionalismo.

O projeto também prevê a mudança da data base de 1º de maio para 1º de janeiro para os profissionais da educação. No caso dos servidores dos outros setores da administração, a data base permanece em 1º de maio.

O vereador Airton Callai (PSB) apresentou uma emenda verbal, possibilitando que na eventual troca de gestor, o novo prefeito tenha no primeiro ano de mandato até 1º de maio para definir o índice, com pagamento retroativo a janeiro.

“A emenda mensura muito bem as responsabilidades do gestor e na eventual troca de gestão, nós demos a oportunidade do novo prefeito, poder ter conhecimento do seu orçamento, pra depois estudar um índice de reposição para a categoria.”

Também foi aprovada, a reposição salarial do prefeito, vice, secretários municipais e vereadores, PL 40/18. Eles terão apenas o que determina a lei, 2.68%, referente as perdas inflacionárias.

Em relação aos servidores do Legislativo, os vereadores aprovaram o RGA (PL n. 39/18) e o novo valor do vale-alimentação (PL n. 37/18). O Legislativo tem autonomia para definir o índice próprio.

A partir da data base, maio, recepcionista, administrativo, assessores e zeladores terão 5%. O índice corresponde a reposição inflacionária 2.68% e ganho real de 2.32%.

O vale-alimentação subiu de R$ 300 para R$ 400. O benefício é destinado apenas aos servidores. Vereadores não recebem o auxílio.