Prefeitura paga até terça rescisões a ex-funcionários do Iabas

A Prefeitura de São Paulo vai efetuar até a próxima terça-feira (11) os pagamentos das rescisões trabalhistas aos ex-funcionários do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), Organização Social de Saúde (OSS) que administrava o Hospital Municipal (HM) da Brasilândia – Adib Jatene até 20 de julho deste ano. A decisão, respaldada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), visa resguardar o direito dos trabalhadores, uma vez que o Iabas, que tem a obrigatoriedade de efetivar as rescisões, está com suas contas bloqueadas pela Justiça do Rio de Janeiro.

Cabe salientar que não há nenhuma pendência por parte da gestão municipal relativa a salários de profissionais que trabalhavam para o instituto. Desde que encerrou o contrato com o Iabas, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) tem tomado todas as medidas cabíveis para que o instituto regularize os pagamentos a seus ex-colaboradores. Além de intermediação junto aos sindicatos das categorias para alinhar os termos de acordos para as devidas homologações, a gestão municipal, por meio da PGM, efetuou pedido de conciliação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para auxílio no processo administrativo previsto na portaria 1.746/2022. Uma reunião está agendada para as 10h desta sexta-feira (7) na sede do MPT e contará com a participação de diferentes sindicatos que representam os profissionais da antiga OSS para que sejam acordados os detalhes operacionais dos pagamentos.

A pasta esclarece, ainda, que já foram liberadas as autorizações de retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego para a maioria dos ex-funcionários do Iabas.

Fonte: IG Nacional