Decreto disciplina ponto facultativo nos órgãos da administração pública nos dias 20 e 21 de fevereiro

A Prefeitura de Cuiabá informa que nos dias 20 e 21 de fevereiro (segunda e terça-feira) será ponto facultativo nos órgãos da  administração pública municipal em razão do período de carnaval. As atividades serão retomadas no dia 22 (quarta-feira), mas o expediente somente será realizado a partir das 14h. A medida está amparada pelo Decreto 9.506/2022.

Válido esclarecer que os serviços essenciais, como de  saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água,  Defesa Civil, fiscalização e orientação do trânsito irão funcionar normalmente, sem causar prejuízos a população neste período de festas carnavalescas.

A normativa que estabelece as datas comemorativas e pontos facultativos do ano de 2023 na capital foi editada, por meio do Decreto nº 9.506/2022,  assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro,  e publicado na edição do Gazeta Municipal do dia 26 de dezembro de 2022.  

Conforme a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), por não ser considerado o dia 21 (terça-feira), feriado em Cuiabá, o comércio poderá abrir as portas sem qualquer ônus na empresa.  

*Com informações da CDL