MC Pipokinha tem vários shows cancelados após polêmica: “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão” 

Ao longo da nota, a defesa defende o direito de Pipokinha se apresentar como bem entender

Após dois shows cancelados em Curitiba, a funkeira Mc Pipokinha disse nesta sexta-feira (19) que vai procurar as autoridades para que tomem as “devidas providências” por agressões sofridas contra a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem dela. A nota, assinada pelo advogado Jose Estevam Macedo Lima, não cita o deputado estadual paranaense Tito Barrichello (União), apesar dele ser o principal porta-voz de polêmicas recentes com a artista.

Na última segunda-feira (15), ao exaltar a decisão da Shed de cancelar o show da funkeira, Barrichelo chegou a afirmar que “lugar de prostituta é em casa de prostituição”.

De acordo com a defesa de Mc Pipokinha, “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”: “Agredir e incitar ódio contra um gênero é considerado crime e, além de desrespeitar a legislação criminal vigente no Brasil, como a lei 13.642/2018, contra conteúdos misóginos na internet, viola tratados internacionais ratificados pelo nosso país, como a “Convenção sobre todas as formas de discriminação contra a mulher – CEDAW”, e a Convenção de Belém do Pará. Nesse sentido, a Constituição Federal resguarda a igualdade entre as pessoas, independente de sua identidade de gênero, sua raça, origem ou religião”, diz a nota.

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Mc Pipokinha se apresentaria em duas casas noturnas de Curitiba neste sábado (20). Ambos os shows foram cancelados após pressão de autoridades públicas. Tito Barrichello chegou a ameçar a funkeira caso constatasse algum ato de sexo explícito na apresentação.

Ao longo da nota, a defesa defende o direito de Pipokinha se apresentar como bem entender. Segundo o advogado, não se pode confundir liberdade de expressão artística com a liberdade de expressão de manifestação e pensamento.

“O limite da liberdade de expressão artística é muito mais alongado do que a liberdade de manifestação do pensamento, pois este fere diretamente direitos individuais dos envolvidos, conforme está ocorrendo no caso”,

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Confira a nota na íntegra:

A assessoria jurídica da MC Pipokinha, neste ato representada pelo advogado Jose Estevam Macedo Lima, vem a público informar e esclarecer que a liberdade de expressão não é liberdade de agressão, sendo preservadas, pela Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso X, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem, sendo certo que as agressões que vem sofrendo a MC, no exercício de sua profissão e fora dele, serão comunicadas às autoridades competentes para adoção das devidas providências.

Agredir e incitar ódio contra um gênero é considerado crime e, além de desrespeitar a legislação criminal vigente no Brasil, como a lei 13.642/2018, contra conteúdos misóginos na internet, viola tratados internacionais ratificados pelo nosso país, como a “Convenção sobre todas as formas de discriminação contra a mulher – CEDAW”, e a Convenção de Belém do Pará. Nesse sentido, a Constituição Federal resguarda a igualdade entre as pessoas, independente de sua identidade de gênero, sua raça, origem ou religião.

Assim, não podemos confundir a liberdade de expressão artística com a liberdade de expressão de manifestação e pensamento, embora ambas sejam, de fato, garantidas pela Constituição e partam do mesmo princípio. Porém, o limite da liberdade de expressão artística é muito mais alongado do que a liberdade de manifestação do pensamento, pois este fere diretamente direitos individuais dos envolvidos, conforme está ocorrendo no caso.

O artista é contratado, tão somente, para realizar a apresentação artística, não podendo a ele ser imputado qualquer crime, enquanto realiza sua apresentação, pois está sob a égide da liberdade de expressão artística. Nessa esteira, as pessoas que apreciam a música do artista e compram os ingressos, demonstram tacitamente, sua vontade livre e consciente de participar daquele evento e ouvir aquela criação.

As classificações etárias de locais privados e públicos devem ser rigorosamente obedecidas e fiscalizadas pelas autoridades competentes. Portanto, a entrada de pessoas não permitidas nos eventos não é de responsabilidade do artista e sim exclusivamente da casa de show. Imputar ao artista tal responsabilidade, demonstra uma clara perseguição de cunho sensacionalista e contra o gênero feminino. As autoridades, que possuem o dever de fiscalizar, não podem sob a qualquer justificativa um verdadeiro palco para obter benefícios pessoais e profissionais, ou até mesmo se promover através desses feitos.

Diversas são as decisões recentes em que Autoridades são responsabilizadas por praticar tal sensacionalismo, com o objetivo de privilegiar sua carreira e seus desejos.

A defesa da Cantora MC Pipokinha segue atenta e vigilante em relação à garantia da proteção de seus direitos, principalmente no que concerne a sua dignidade como pessoa humana e respeito como mulher e profissional.

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