PC faz devassa e prende duas secretárias e procurador por corrupção em cidade de MT

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (19) a operação Corrupção Delivery para cumprimento de 22 ordens judiciais de prisão, buscas e apreensões, sequestro e bloqueio de bens e afastamento de cargos de investigados por corrupção na administração pública na Prefeitura de Rio Branco (356 km de Cuiabá). 

Duas secretáriass do município de Rio Branco e um empresário que mantinha contratos com a prefeitura da cidade são alvos da operação. Os envolvidos no esquema são investigados pelos delitos de associação criminosa, peculato, falsidade ideológica e lavagem de capitais.

O chefe de gabinete e procurador do Município, André da Conceição Paiva e o empresário Jussemar Rebuli Pinto são alvos da operação, juntamente com as secretárias: Kelly Elenice Freres Coqueiro (Administração), Marília Pereira (Finanças). Além das prisões, eles foram judicialmente afastados de seus cargos.

Conforme a investigação, em conluio, o grupo desviou recursos da Prefeitura com o lançamento e pagamento de serviços não realizados por meio de notas fiscais emitidas pelas empresas de Jussemar, que é investigado também pela Polícia Civil por um esquema que fraudou concurso público da Prefeitura de Mirassol d’Oeste.

A operação é coordenada pela Delegacia de Rio Branco e conta com apoio das unidades da Polícia Civil de Mirassol d’Oeste, Araputanga, São José dos Quatro Marcos, 1ª Delegacia de Cáceres e Diretoria Metropolitana.

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Estão sendo cumpridas quatro prisões e buscas contra as secretárias municipais de Finanças e de Administração, o procurador e chefe de gabinete da Prefeitura e o empresário. Os servidores municipais também foram afastados judicialmente dos respectivos cargos.

Também são cumpridos mandados de busca e apreensão contra dois advogados de Rio Branco; bloqueio de bens dos investigados no valor R$ 165 mil e mais um veículo Fiat Toro e suspensão de todos os contratos da empresa de Jussemar Rebuli Pinto com a Prefeitura Municipal.

Nas primeiras horas desta quarta-feira já foram presas as secretárias e cumpridas buscas. Na residência de uma delas, a Polícia Civil apreendeu R$ 6,5 mil em espécie.

Investigação

De acordo com o delegado responsável pela investigação, Jean Paulo Nascimento, todo o esquema descoberto funcionava em uma espécie de sistema delivery, pois os secretários envolvidos entravam em contato via telefone com o empresário Jussemar, encomendavam a nota fiscal indicando o falso serviço a ser lançado e depois recebiam os valores em conta de terceiros.

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“Ou seja, não tinha serviço de fato prestado.Tudo era falsificado para realizar o desvio de recurso público”, destacou o delegado Jean Paulo. 

Polícia Civil reuniu os primeiros indícios do esquema a partir de informações analisadas em um inquérito da Delegacia de São José dos Quatro Marcos que apurou o homicídio do advogado e empresário Francisco de Assis da Silva, assassinado em 11 de outubro de 2021 naquela cidade. Jussemar Rebuli Pinto foi indiciado como mandante e preso preventivamente em decorrência das investigações do homicídio, sendo posteriormente solto mediante habeas corpus.

Na análise de conteúdo extraído de celular apreendido pela Polícia Civil com Jussemar Rebuli Pinto a equipe investigativa encontrou fatos que evidenciaram crimes contra a administração pública de Rio Branco. A Justiça autorizou o compartilhamento de informações do inquérito de São José dos Quatro Marcos com a Delegacia de Rio Branco.

Jussemar Rebuli Pinto  é proprietário/sócio de diversas empresas que prestam serviços para diversas prefeituras da região Oeste, inclusive, a prefeitura de Rio Branco. A Polícia Civil apurou que ele atua no ramo de licitações e contratos com a administração púbica, prestando serviços, especialmente, em áreas ligadas a concursos públicos, serviços de engenharia, fornecimento de softwares, fornecimento/licenciamento de sistemas de gerenciamento de contabilidade, tesouraria, tributos, entre outros.

A investigação apontou que Jussemar Rebuli Pinto conversava de forma habitual com pessoas ligadas à administração pública municipal de Rio Branco. Na análise dos áudios e mensagens de texto extraídas do celular do investigado, a equipe policial constatou uma clara relação estável e permanente entre ele e os servidores públicos da prefeitura para a prática de crimes contra o erário.

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O delegado Jean Paulo destaca um acórdão n° 1744/2018-P, do Tribunal de Contas da União em 2017, apontou que: “a corrupção e, o consequente desvio de dinheiro público, entranhados na administração pública são os piores dos males que a população pode sofrer. A relação entre os investimentos em saneamento e óbitos infantis permitiu chegar ao custo de uma vida – a cada 50 mil reais desviados do erário representam a morte de uma criança”.