A Prefeitura de Cuiabá informou nesta quinta-feira (9) que já recorreu na Justiça contra a decisão que determinou o retorno das aulas presenciais na Capital, sob pena de multa. Na manhã de hoje, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu que a pessoa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e a secretária de Educação, Edilene Machado, sejam multados por litigância de má-fé.

Após o pedido do MPE, a Prefeitura emitiu nota afirmando que as decisões em relação ao retorno das atividades presenciais são pautadas conforme dados técnicos do Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19.

A nota diz, ainda, que, embora os dados apontem queda na transmissão do novo coronavírus na Capital, é necessária a imunização de 100% dos profissionais da educação para garantir um retorno seguro da comunidade escolar.

“Reitera que essas medidas são necessárias diante do contexto da educação municipal que atende mais de 54 mil estudantes, com 7,3 mil profissionais o que representa um enorme quantitativo de pessoas em um mesmo ambiente”, acrescenta, destacando, ainda, que o município oferece ensino à distância e faz a distribuição dos kits alimentação e escolar regularmente. (Veja a nota na íntegra ao final da matéria).

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Retorno das aulas

Em Cuiabá, as aulas presenciais estão suspensas desde maio de 2020, quando o Governo do Estado emitiu decreto em razão da pandemia da covid-19. Contudo, as aulas estaduais já retornaram no dia 3 de agosto, enquanto o prefeito pretende que o retorno seja feito apenas no mês de outubro.

No final de agosto, então, a Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público e determinou que a Prefeitura de Cuiabá fizesse o retorno das aulas presenciais, considerando a lei n. 11.367/2021, que tornou a Educação uma atividade essencial no Estado.

Antes de propor a ação, o MPE já tinha acionado o município extraoficialmente, mas não conseguiu um acordo.

Nesta quinta-feira, o órgão voltou a provocar a Justiça contra o município, destacando litigância de má-fé e embaraço no cumprimento da decisão judicial. Segundo o Ministério Público, o prefeito e a secretária de Educação deveriam ser pessoalmente responsabilizados.

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A aplicação de multa ao gestor já tinha sido prevista na decisão judicial de agosto, que estipulou pagamento de multa diária de R$ 100 mil por parte do prefeito. Nessa quarta-feira (8), Emanuel havia dito à imprensa, porém, que ainda não tinha sido notificado da decisão.

Confira a nota da Prefeitura:

Em relação à manifestação do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) quanto ao retorno presencial das atividades escolares, a Prefeitura de Cuiabá esclarece: 

1. Atua pautada pelas orientações e dados técnicos do Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid19; 

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2. O município de Cuiabá, embora apresente um cenário de desaceleração da transmissão do novo coronavírus (conforme dados do mais recente Informe Epidemiológico divulgado no mês de agosto/2021), permanece amparado por normativas específicas primando pela saúde da população;

3. Defende a necessidade de imunização de 100% dos profissionais da educação (completando dessa forma o esquema vacinal, incluindo os 15 dias de prazo após a aplicação  do imunizante, a fim de garantir um retorno seguro para toda a comunidade escolar). Mediante esse entendimento, solicitou à Justiça a reconsideração da ordem judicial e aguarda manifestação; 

4. Reitera que essas medidas são necessárias diante do contexto da educação municipal que atende mais de 54 mil estudantes, com 7,3 mil profissionais o que representa um enorme quantitativo de pessoas em um mesmo ambiente;

5. Por fim, pondera ainda que o Município, desde o início da pandemia, oferece aos seus estudantes o ensino remoto por meio de estratégias de educação a distância, atividades apostiladas, entrega de kits pedagógicos e kits do Programa Alimentação Escolar, para aqueles em situação de vulnerabilidade econômica e social, entre outras ações.