Arrecadação federal de abril e maio soma R$ 380,7 bi

A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais atingiu R$ 203, 9 bilhões em abril deste ano e R$ 176,8 bilhões em maio, somando R$ 380,7 bilhões, um recorde para o período desde o início da série histórica, iniciada em 1995, segundo dados da Secretaria da Receita Federal divulgados nesta quinta-feira (22).

A alta real, em abril, contra o mesmo mês do ano passado, foi de 0,31% e, em maio, o crescimento foi de 2,89%.

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Apesar de positivo, o montante mostra desaceleração se comparado aos últimos meses do ano. Em março, foram R$ 171,056 bilhões. Em fevereiro R$ 158,9 bilhões e janeiro R$ 410,7 bilhões.

No ano, o montante acumula R$ 962,5 bilhões, se corrigido pela inflação alcança 972,9 bilhões, com crescimento real de 1,02%.

Os dados vêm em meio à discussão no Congresso Nacional sobre aprovação do novo arcabouço fiscal, que propõe metas ambiciosas para a trajetória da dívida pública.

Se a regra for aprovada, entre 2024 e 2027, os gastos podem crescer até os seguintes limites:

• 70% da variação real da receita, caso a meta de dois anos antes tenha sido cumprida; ou
• 50% da variação real da receita, caso a meta de dois anos antes não tenha sido alcançada.

O texto foi aprovado no Senado, mas retornou à Câmara dos Deputados, já que o relator Omar Aziz propôs alterações ao texto inicial. Ele retirou três conjuntos de despesas das regras de limitação ao crescimento dos gastos:

• A complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
• O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)
• Investimentos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação

Em abri, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que é preciso ampliar a receita do governo em um montante entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões para zerar o rombo nas contas do governo estimado para o próximo ano.

Fonte: Economia

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