MPE cita retomada de atividades e defende volta às aulas

O Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação e as Procuradorias de Justiça Especializadas da Defesa da Cidadania e da Criança e do Adolescente, com apoio da Procuradoria-Geral de Justiça, promoveram reunião institucional virtual na manhã desta quarta-feira (19) com promotores das comarcas para debater e estabelecer um posicionamento do Ministério Público de Mato Grosso em relação ao retorno das aulas presenciais nas redes públicas estadual e municipais de ensino.

Outro objetivo foi definir diretrizes de atuação junto ao Estado, municípios e escolas no sentido de cobrar a elaboração e execução correta dos planos de retorno às atividades escolares, garantindo a segurança dos alunos, pais, professores e demais profissionais da educação.

Durante a reunião, houve o entendimento unânime de que as aulas devem ser retomadas, pois os alunos já estão sendo muito prejudicados e as atividades de outros setores da sociedade, como comércio, lazer etc., já foram retomadas, ficando excluída apenas a área da educação.

“Temos visto diversas atividades funcionando normalmente, shows, bares, está tudo aberto. Sabemos que as crianças, principalmente na primeira infância, estão em processo de crescimento cerebral, e permanecer sem frequentar a escola pode prejudicar o seu desenvolvimento. Por isso é preciso que as aulas sejam reiniciadas. Mas isso tem que ser feito com todo o cuidado e tudo vai depender do comportamento da pandemia. Infelizmente, até hoje apenas 12% da população brasileira foram vacinados com as duas doses e a tendência é a pandemia se estender até 2022”, afirmou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

O promotor Miguel Slhessarenko Júnior, coordenador do CAO Educação, também defendeu a retomada gradual e segura das aulas presenciais, mesmo que de forma híbrida, pois os prejuízos aos alunos têm sido muito grandes em todo o país. “No Estado de São Paulo, por exemplo, um estudo apontou que o aproveitamento dos alunos caiu até 70% com o ensino apenas remoto e apostilas, e se fôssemos fazer o mesmo levantamento aqui, o resultado também poderia ser catastrófico. Precisamos estabelecer os protocolos de segurança necessários e avançar, e a decisão de retorno seria tomada de forma conjunta pelas secretarias estadual e municipais de Educação e Saúde, avaliando cada situação”, defendeu o promotor, para que os demais municípios se movimentem e seja garantido o retorno seguro.

O promotor lembrou que a Assembleia Legislativa aprovou uma lei estabelecendo a educação como atividade essencial e o decreto estadual sobre a classificação de risco normatizou as restrições da pandemia da Covid-19, que devem ser observadas também pelo setor educacional. “O Governo do Estado definiu por decreto que os municípios onde o risco de contaminação é “alto”, cabe ao município avaliar a segurança do retorno das aulas. Já nos municípios onde o risco é classificado como “muito alto”, a determinação é de fechar tudo, incluindo escolas”, ponderou. “O que não pode são todas as atividades retornarem quando estiver a classificação “moderada” ou “baixa”, o ensino privado retornar, e a educação pública não”, completou.

A promotora Patrícia Eleutério Campos Dower, que também atua no CAO Educação, foi outra defensora da reabertura das escolas. “Temos que nos movimentar, tirar o poder público dessa inércia. Os prejuízos às crianças vão muito além dos pedagógicos, incluem também a segurança alimentar, evasão escolar, violência física e sexual. Fora da escola, as ações de prevenção contra esses problemas ficam prejudicadas”, argumentou, observando que o Brasil está entre os países com mais tempo sem aulas devido à pandemia.

Algumas situações específicas preocupam o Ministério Público: o retorno de crianças com comorbidades e as especiais, que necessitam de atendimento especializado, e a orientação dada aos promotores é analisar caso a caso, ouvindo a escola, pais de alunos e profissionais especializados; e o transporte escolar, que será um desafio e trata-se de um serviço oferecido em parceria pelo Estado e municípios que precisará ser muito bem planejado.

ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO 

Ao final da reunião, o coordenador do CAO Educação, promotor Miguel Slhessarenko Júnior, apresentou sugestões para atuação dos promotores nas suas respectivas comarcas no acompanhamento e fiscalização do retorno das aulas. Entre elas estão a instauração de procedimentos administrativos para acompanhamento do processo de retomada do ensino presencial, cobrar os planos de retorno dos municípios e das escolas, incluindo protocolos de segurança, especificidades locais, fiscalizar seu cumprimento, exigir o máximo de transparência com a divulgação desses planos para conhecimento e segurança de alunos, pais e profissionais da educação, dentre outros.

O CAO Educação já disponibilizou aos promotores e procuradores no Portal do MPMT uma Cartilha orientativa de atuação, com toda a legislação nacional e estadual referente ao enfrentamento à Covid-19, bem como modelos de procedimentos no Banco de Peças, de forma a facilitar a atuação dos membros.

Também participante da reunião, o titular da Procuradoria Especializada da Criança e do Adolescente, procurador Paulo Roberto Jorge do Prado, mesmo ponderando que “não há unanimidade nem mesmo entre os médicos” sobre os protocolos de segurança, há exemplos de municípios onde as aulas presenciais foram retomadas, principalmente em unidades privadas, e não foram registrados casos de contaminação nas escolas, como em Sinop. Mesmo assim, advertiu que a reabertura das unidades escolares deve se dar “com toda a orientação científica necessária”, de forma a evitar a disseminação do vírus.

Já a procuradora Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos manifestou sua preocupação com a dificuldade das crianças, principalmente as mais novas, em entender a gravidade da situação, a necessidade de usarem máscaras e não as trocarem com os colegas nas suas brincadeiras, e dos pais estarem divididos, mas concorda com o reinício das aulas presenciais. “Mas devem ser adotadas todas as cautelas necessárias para a segurança dos alunos e professores”.