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Empresários e comerciantes têm pedido de reabertura do comércio negado pela Justiça em Tangará da Serra (MT)

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O juiz Francisco Ney Gaiva, da 4ª Vara Cível de Tangará da Serra, negou nessa terça-feira (7) o pedido da Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (Acits) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para a reabertura do comércio.

Com isso, as medidas estabelecidas no decreto municipal são mantidas até 20 de abril.

Os empresários e lojistas alegaram que o decreto do prefeito Fábio Junqueira é ilegal e abusivo.

Eles afirmaram que o decreto do dia 31 de março proibindo o atendimento ao público no comércio local até o dia 20 de abril causou pânico no empresariado local, que já tinham se esforçado para aceitar a paralisação das atividades no máximo até 5 de abril.

Conforme o decreto municipal, só poderão funcionar mercados, farmácias, panificadoras, laboratórios e postos de combustíveis.

Na ação os empresários alegam quer algumas empresas conseguiram dar férias coletivas, outras tem disponibilidade de crédito para ajuda emergencial, mas que a maioria das empresas não tem recursos e algumas já estão demitindo os funcionários por causa da proibição do atendimento ao público no comércio local.

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Os empresários argumentam ainda que o decreto municipal contraria o decreto estadual do dia 31 de março que permite abertura do comércio, com algumas restrições.

O juiz, no entanto, avaliou que a gravidade causada pela pandemia do Covid-19 exige das autoridades em todos os níveis de governo a efetivação concreta da proteção da saúde pública com a adoção de medidas.

“A pandemia do Covid-19 é uma ameaça real e iminente que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato”, diz.

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Tangará da Serra tem quatro casos de Covid-19 até essa terça-feira (7). Em Mato Grosso, são 78 casos confirmados da doença e uma morte, que foi registrada em Lucas do Rio Verde.

G1 MT

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