Governador sanciona lei que obriga presos a pagarem tornozeleiras eletrônicas em MT

Com o aval do governador Mauro Mendes (DEM), a partir de agora criminosos que passarem a utilizar tornozeleira eletrônica em Mato Grosso terão que custear o equipamento e as despesas de manutenção. A lei nº 10.935 foi sancionada por Mendes e entra em vigor nesta sexta-feira (6) com sua publicação no Diário Oficial do Estado (Iomat).

A proposta partiu do deputado estadual João Batista (Pros), que é servidor público licenciado e ex-presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen). O governador gostou da ideia, principalmente por causa da proposta de reduzir custos ao Estado, e enviou a o projeto para a Assembleia Legislativa, em maio deste ano, onde foi aprovado e agora sancionado por Mendes.

Com isso, o preso ou apenado que tiver deferida contra si medida de monitoramento eletrônico deverá arcar com as despesas pela cessão onerosa do equipamento de monitoramento, bem como com as despesas de sua manutenção.

Nesse caso, ele terá que efetuar o pagamento para depois disso, num prazo de 36 horas, o Estado providenciar a instalação da tornozeleira. No caso de presos sem condições financeiras de custear o equipamento, ou seja, beneficiários da justiça gratuita, o Estado irá fornecer o equipamento gratuitamente.

Ainda conforme a norma estadual, ao final do cumprimento da medida restritiva de direito, o preso ou apenado restituirá o equipamento ao Estado, em prefeitas condições de uso e sem qualquer ônus. Quando enviou o projeto ao Legislativo em maio deste ano, o governador informou que no Estado já tinham mais de 3 mil detentos utilizando tornozeleiras.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública informou que somente em 2018 gastou R$ 6 milhões para a disponibilização da tornozeleira aos apenados. Atualmente, o Estado tem uma demanda para fornecer o equipamento para 11 mil presos provisórias e definitivos. O custo médio de um preso no sistema prisional pode variar de R$ 1,9 mil a R$ 5 mil, dependendo da unidade prisional de recolhimento.

Agora MT