Presos por fraudes na Sema-MT são acusados de 6 crimes; veja quem são 10 alvos, 5 de Sinop

Os 10 alvos de prisão temporária da 3ª fase da Operação Polygunum, deflagrada na manhã da ultima segunda-feira (3), foram indiciados pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, outros crimes contra a fé pública, descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental, fraudar fiscalizações e fraude em procedimento administrativo ambiental. A informação conta na representação do Ministério Público do Estado (MP), assinada pelos promotores de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, Marcelo Caetano Vacchiano e Joelson de Campos Maciel.

Ao todo, o MP pediu a prisão temporária de 11 pessoas: Rodrigo Doerner, Nara Jane Doerner Cavalheiro, Ederson de Souza Cavalheiro, Nádia Regina Doerner Lopes, Márcio José Dias Lopes, Gustavo Doerner Lopes, Luciane da Silva Moreno, Maria de Fátima Azóia Pinoti, Brunno César de Paula Caldas, Carlos Luiz Dorileo Caldas e Hiago Silva Queluz. O desembargador Orlando Perri só não decretou a prisão de Carlos Luiz Dorileo Caldas.

Além dos pedidos de prisão preventiva, o MP também pediu a busca e apreensão de documento, computadores, celulares e demais elementos que possam ajudar na elucidação dos fatos. “Quanto a estes (aparelhos celulares) para que seja autorizado expressamente a quebra de sigilo e extração de todos os dados e demais arquivos existentes, como agendas, SMS, conversas de aplicativos, fotos e etc, inclusive para fins de perícia técnica”, solicitou em petição obtida com exclusividade pelo FOLHAMAX.

Os pedidos de busca e apreensão foram ainda solicitados para os escritórios Centro Oeste Navegações, pertencente a Rodrigo Doerner; Maninho Administração de Fazendas, de Ederson e Nara Cavalheiro; Managui, que administra as fazendas de Márcio Lopes; e Mognos Assessoria e Planejamento Florestal, pertencente a Luciane da Silva Moreno; e de Brunno Cesar de Paula Caldas.e Além dos escritórios, o MP também pediu a busca e apreensão nas residências de Nara e Ederson Cavalheiro; de Nádia e Márcio Lopes; de Gustavo Doerner; Luciane Moreno; Sander Maciel; Joires Maciel; Paulo Roberto; Maria Azóia; Osvaldo Tamura; e Brunno Caldas.

Por fim, o órgão ministerial pediu a autorização aos delegados Gianmarco Paccola Capoani, Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino e Liliane Santos Murata Costa para que possam expedir a ordem de soltura de investigados antes do vencimento do prazo de prisão, em caso de algum deles se interessar em colaborar com a Justiça e fornecer informações até agora desconhecidas. O sigilo do inquérito policial, permitindo o acesso apenas aos investigados, também foi solicitado pelo MP.

De acordo com o documento, as fraudes foram praticadas no registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na Fazenda Alvorada III, território dividido em 17 lotes, divididos incompativelmente com a inclusão de documentos falsos. Foram encontradas fraudes em 10 dos 17 lotes, sendo do I ao X. Entre as fraudes encontradas está na informação prestada de que a fazenda foi desmembrada antes de julho de 2008.

Além disso, ainda foi constatada a prestação de falsa informação quanto ao tipo de vegetação predominante na área. De acordo com a SEMA, a 3ª fase da operação é resultado da auditoria que a Secretaria vem fazendo, desde agosto, em 595 cadastros ambientais rurais que estão sob suspeitas de terem sido fraudados.

Os detalhes do esquema de fraudes no CAR foram fornecidos pela engenheira florestal Patrícia Moraes Ferreira, ré em uma ação derivada da 2ª fase da operação. Ela firmou acordo de colaboração premiada. A engenheira entregou informações que apontaram a prática de crime ambiental contra a empresária e técnica agropecuária, Luana Ribeiro Gasparotto, dona da Proflora Engenharia e Consultoria Ambiental e que se passava por engenheira. O esquema envolveu servidores da Sema, incluindo o ex-superintendente, João Dias Filho.

A 1ª fase foi deflagrada em agosto. Na época, a polícia cumpriu quatro mandados de prisão e seis de busca e apreensão. Os alvos dos mandados de prisão na época foram João Dias Filho, a empresária Luana Ribeiro Gasparotto, a engenheira – e agora delatora – Patrícia Moraes Ferreira, e a também engenheira florestal Valdicleia Santos da Luz.

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De acordo com as investigações, as duas engenheiras apresentavam à Sema relatórios técnicos falsos de tipologia vegetal, alterando, por exemplo, o tipo de flora presente em determinadas áreas. Um dos exemplos é a apresentação de territórios como cerrado, quando na verdade, a região é de floresta.

Isso porque o Código Florestal estipula que 80% de uma área tipificada floresta deve ser preservada, se dentro da Amazônia Legal, o que é o caso de Mato Grosso. No caso de a vegetação ser classificada como “cerrado”, a mesma legislação determina que 35% de sua vegetação nativa deve ser mantida. Por isso o interesse na fraude, para ampliar a área de desmatamento legal.

O ex-superintendente João Dias Filho foi solto cinco dias após ter sido preso, porém, na deflagração da 2ª fase da operação, ele voltou a ser preso. Ele foi exonerado pelo governador assim que o 1º mandado de prisão foi cumprido. O nome “Polygunum” é em referência a medidas geométricas de áreas, referenciadas e utilizada em cálculos de desmatamento.

Fonte: Folha Max