STF realiza audiência sobre multas concedidas durante greve dos caminhoneiros

Começou nesta segunda-feira, dia 20, a audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liminar obtida pelo governo durante a greve dos caminhoneiros no fim de maio, que permitiu uso das forças policiais para desobstruir as estradas e a aplicação de multas às empresas e motoristas que bloqueavam as vias.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, concedeu a liminar que determinava, entre outras medidas, a multa de R$ 100 mil por dia para entidades e empresas e de R$ 10 mil por dia para os motoristas que bloqueassem as rodovias. Ao todo, foram multadas 151 empresas, em valores que ultrapassam os R$ 715 milhões. “O grande objetivo a audiência pública é equacionar o andamento procedimental e compatibilizar o direito de manifestação e greve com os demais direitos do restante da sociedade. Nenhum direito pode atentar contra o livre trânsito e, por isso, naquele momento foi necessária a liminar para autorizar a liberação dos bloqueios e a aplicação das multas judiciais”, afirmou Moraes, ao abrir a reunião.

“Não existe greve que não cause incômodo. A Constituição é clara ao garantir o exercício do direito de greve, mas a dos caminhoneiros causou problemas devido a excessos. Não foi a primeira e nem será a última greve da categoria, até porque o direito à greve é para todos. Mas podemos dar um passo de civilidade ao discutir a impossibilidade de bloqueios integrais”, acrescentou.

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A maior parte das empresas multadas entrou com impugnações no tribunal alegando a ilegalidade das multas aplicadas, uma vez que muitas das companhias nem mesmo chegaram a ser notificadas da liminar antes de serem punidas. As empresas alegam ainda não terem condições de arcar com os valores milionários das penalidades. “Não vamos discutir as impugnações individuais hoje, porque o objetivo é resolver o macro do problema”, completou Moraes.

Fonte:Canal Rural