Justiça condena servidores por desvio de R$ 661 mil em hormônios e botox

O juiz da Vara Civil da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, condenou os servidores públicos Luiz Augusto Pereira dos Santos, Victor Hugo Pereira e Ana Paula Lopes Ramos a devolverem, no total, R$ 661,1 mil ao Estado por fraudes na Farmácia de Medicamentos Excepcionais da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT). A decisão é desta terça-feira (13).

Segundo os autos do processo, foram desviados 1.065 unidades de frascos/ampolas do medicamento Somatropina 4UI, 1.020 [unidades] de frascos ampolas Somatropina 12UI (hormônio do crescimento) e 24 unidades de frascos/ampolas do medicamento toxina botulínica tipo A 500 UI, conhecido como botox.

De acordo com a Justiça, as fraudes teriam ocorrido entre 2008 e 2009, causando um prejuízo de R$ 661,2 mil ao Estado. Na decisão, o magistrado determinou penas diversas aos servidores.

"Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentesos pedidos formulados na presente Ação Civil Pública, o que faço para CONDENAR os requeridos Luiz Augusto Pereira dos Santos, Victor Hugo Pereira e Ana Paula Lopes Ramos, pela prática de ato de improbidade administrativa previsto no art. 10, caput da Lei nº 8.429/1992", declarou.

Luiz Augusto Pereira foi condenado ao ressarcimento de R$ 587,9 mil, que serão corrigidos com juros desde 2008, além ao pagamento da multa civil de R$ 25 mil, com correção monetária.

Já Victor Hugo Pereira foi condenado em R$ 29 mil e ao pagamento de R$ 8 mil. À servidora Ana Paula Lopes Ramos o juiz determinou o ressarcimento de R$ 44,2 mil, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, além da proibição de ser contratada pelo Poder Público.

No processo, o Ministério Público Estadual (MPMT) considerou que os condenados praticaram falsidade ideológica, crimes contra a fé pública e inserção de dados falsos em sistema de informações. A denúncia ressalta que os servidores realizavam o desvio de medicamentos de alto custo.

Fonte: HIPERNOTICIAS