URGENTE: Mulher do Bolsa Família denuncia cobrança de R$ 200 mil na Justiça e aciona CNJ em MT

Uma diarista de Mato Grosso acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após ter um pedido de gratuidade negado e ser cobrada em cerca de R$ 200 mil em custas processuais para dar andamento a uma ação judicial.

De acordo com a denúncia , a mulher afirma ser beneficiária do Bolsa Família e alega não possuir condições financeiras para arcar com os custos exigidos.

A ação judicial em questão busca a revisão de decisões anteriores, nas quais ela afirma ter sido incluída indevidamente em processos relacionados a um suposto esquema de fraude.

Segundo a defesa, mesmo com a apresentação de documentos que comprovam a situação de vulnerabilidade, como extratos bancários e cadastro em programas sociais, o pedido de justiça gratuita foi negado.

A exigência de pagamento corresponde a cerca de 5% do valor da causa, condição estabelecida para o processamento da ação.

Na reclamação, a defesa sustenta que a cobrança cria uma barreira ao acesso à Justiça, especialmente diante da condição financeira da autora.

Além disso, a petição aponta possível falha na análise do caso, alegando que não teriam sido considerados elementos relevantes, como a existência de investigações sobre fraude.

Diante dos fatos, foi solicitado que o CNJ apure a conduta da magistrada responsável pela decisão. Caso sejam identificadas irregularidades, poderá ser instaurado procedimento administrativo disciplinar.

O caso segue em análise.