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- POLÍTICA NACIONAL

Criminalização do desrespeito aos símbolos nacionais

Publicado em

4 de outubro de 2022 - 10:11

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou um projeto que prevê a criminalização de qualquer desrespeito aos símbolos nacionais do Brasil. De acordo com a Constituição Federal, os símbolos são a bandeira, o hino, o brasão e o selo. A pena prevista é prisão de dois a quatro anos, além do pagamento de multa. A proposta está em análise no Senado.

Fonte: Agência Senado

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