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- POLÍTICA NACIONAL

MPs que limitavam gastos com cultura e ciência perdem a validade

Publicado em

6 de fevereiro de 2023 - 15:16

Duas medidas provisórias editadas pelo então presidente Jair Bolsonaro perderam a validade nesse domingo (5). A MP  1.135/2022 permitiu ao governo adiar repasses de recursos aos setores da cultura e de eventos. Já a MP 1.136/2022 limitou o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Como não foram votadas na Câmara, as medidas nem foram enviadas ao Senado.

Fonte: Agência Senado

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