Binotti deve suspender contrato milionário para manutenção de frota: ‘Evitar prejuízo ao erário’

O Tribunal de Contas do Estado detectou irregularidades na formalização de um contrato milionário pela prefeitura de Lucas do Rio Verde para a manutenção da frota municipal. Entre as irregularidades apontadas estão o envio de documentos ilegíveis e/ou em desconformidade com o exigido pelos normativos do TCE-MT. Também não foram encaminhados os documentos referentes à formação de preço estimado e no Termo de Referência constou apenas um código de materiais e serviços do TCE-MT, que tornou inviável a verificação dos preços ali apontados.

Diante das irregularidades encontradas, o prefeito Flori Luiz Binotti foi orientado a suspender a execução de eventual contrato até que seja apresentada documentação comprobatória da regularidade na formação do preço de referência da licitação, ou até decisão de mérito do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de 50 UPFs. O valor estimado do contrato é de R$ 2.352.221,30.
Após receber a Representação, foi solicitado informações, em 48 horas, tanto ao prefeito quanto à pregoeira oficial, Jéssica Regina Wholemberg. Os responsáveis apresentaram defesa conjunta, alegando, em síntese, que o município de Lucas do Rio Verde agiu em conformidade com a normatização desta Corte e que os erros cometidos não foram de má-fé. Os técnicos alegam não ter sido possível identificar documentação que demonstre a pesquisa de preços do orçamento estimado.

Mesmo citados para apresentar manifestação prévia acerca deste apontamento, Binotti e a pregoeira não encaminharam a documentação questionada, limitando-se a alegar que solicitaram a reabertura de carga do Sistema Aplic.
De acordo com conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, também foi verificado que o valor estimado do Pregão é expressivo, no montante de R$ 2.352.221,30, “havendo o risco iminente de uma contratação de uma licitação eivada de vício, o que impõe a necessidade de adoção de medidas imediatas e urgentes, a fim de evitar prejuízo ao erário”, observou.