DECISÃO EM JOGO: tribunal avança e Bolsonaro pode perder patente militar; VEJA

O Superior Tribunal Militar (STM) deu um novo passo em um processo que pode impactar diretamente a carreira militar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Corte autorizou a realização de diligências que podem embasar a decisão sobre a possível perda de sua patente.

A medida atende a um pedido da própria defesa, que busca reunir documentos e registros da trajetória militar do ex-capitão reformado. Entre os materiais solicitados estão histórico disciplinar, avaliações de desempenho, condecorações e informações funcionais.

Com a decisão, o STM determinou que o Ministério da Defesa e os comandos das Forças Armadas enviem os dados solicitados. Caso os registros não sejam localizados, os órgãos deverão justificar formalmente a ausência.

O processo foi iniciado a partir de desdobramentos jurídicos ligados à condenação do ex-presidente na esfera penal, que ultrapassa o limite previsto em lei para abertura desse tipo de análise.

Pela legislação militar, condenações superiores a dois anos podem levar à abertura de procedimento para avaliar a permanência do militar no oficialato, podendo resultar na perda do posto e da patente.

Agora, o caso entra na fase de coleta de provas. Após a entrega dos documentos, a defesa ainda poderá se manifestar antes da continuidade do julgamento.