Deputados estaduais aprovam projeto de extinção do cargo de oficial de justiça

Amazonas – A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou, na manhã de 15 de maio, a extinção do cargo de oficial de Justiça no estado. A medida entrará em vigor após a sanção do governador Wilson Lima.

O projeto foi apresentado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), instituição à qual os oficiais de Justiça são subordinados.

Em uma sessão plenária, dos 18 deputados, 15 votaram a favor da extinção da categoria.

Três deputados se posicionaram contra a proposta: Dan Câmara (Podemos), Daniel Almeida (Avante) e Sinésio Campos (PT), que também foi o relator do projeto.

Dan Câmara mencionou a existência de dúvidas a serem esclarecidas no projeto.

Para ele, o documento não esclarece os motivos para a eliminação da categoria. Câmara destacou que a função de oficial de Justiça exige qualificações específicas que não são facilmente encontradas em servidores não efetivos.

Consequentemente, ele votou contra a extinção do cargo. Sua posição foi aplaudida pelos oficiais de Justiça presentes no plenário, que se manifestaram com faixas e cartazes em oposição ao projeto do TJ-AM.