Na última terça-feira (15), o TCE julgou e não aprovou o recurso, interposto pelo ex-presidente da câmara municipal de Lucas do Rio Verde, Airton Callai (PRB), contra a reprovação das contas referentes ao ano/exercício de 2014, período em que Callai era presidente do legislativo, as quais haviam sido analisadas e reprovadas em 2015.
Segundo o vereador, a decisão tem como base a reincidência de uma recomendação proferida pelo tribunal, em relação as contas de 2010, tais recomendações não foram seguidas pelo gestor em 2014, quando novamente presidiu o legislativo luverdense.
Câmara Cidadã e BRF assinam parceria para a vinda do Sesi Cozinha Brasil a Lucas do Rio Verde
O apontamento do TCE diz respeito a realização do programa intitulado Câmara Cidadã, iniciado em 2010 e retomado quatro anos depois, ambos na gestão de Callai.
No meu entendimento, recomendação não é determinação, mas o TCE não entendeu da mesma forma.
Projeto Câmara Cidadã em parceria com a Cozinha Brasil.
Mesmo com todas as ações realizadas, mesmo tendo beneficiado a população, eu fui punido porque o Câmara Cidadã fazia as funções do Executivo, explicou o vereador.
Reconhecido nacionalmente pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), como um dos dez melhores projetos legislativos do Brasil, o Câmara Cidadã tinha como objetivo levar os serviços públicos até os bairros.
O programa é desenvolvido em dezenas de cidades brasileiras, inclusive no Estado de Mato Grosso, como nos municípios de Sorriso, Tangará da Serra, Nova Olímpia e pela própria
O Programa Câmara Cidadã firma parceira com a Defensoria Pública.
Assembleia Legislativa do Estado.
Em 2014, o Câmara Cidadã de Lucas do Rio Verde esteve presente na realização de dezenas de ações, voltadas a
saúde, diversão, cidadania, justiça e inclusão social, sempre com a missão de facilitar o acesso da população aos serviços.
Câmara Cidadã em parceria com a Defensoria Pública.
Entre as principais iniciativas, estão a vinda da Carreta da Hanseníase com exames e encaminhamentos para o tratamento da doença, a parceria com a Defensoria Pública, que levou os serviços até os bairros, campanha do agasalho e de arrecadação de brinquedos, cursos profissionalizantes, orientações sobre direito previdenciário, trabalhista e do consumidor, regularização de títulos de propriedade e muitas ações de lazer e cultura, como o Cinema na Praça.
O Programa Câmara Cidadã nunca fez nada sozinho, ela sempre trabalhou em parceria com a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, empresários e entidades, por isso, ainda tem o respeito e a gratidão das pessoas que foram atendidas, ressaltou Callai.
Segundo o vereador, a decisão do tribunal diz respeito apenas ao desvio de finalidade, que na visão dos conselheiros, a Câmara estaria exercendo uma função que seria exclusiva do Poder Executivo.
Campanha de arrecadação de brinquedos promovida pelo Programa Câmara Cidadã em parceria com a BRF.
Está no processo, não há nenhum apontamento do TCE por má gestão do dinheiro público ou desvio de recursos. Nós estamos falando de um ponto de vista do tribunal, que por reincidência, fui penalizado por realizar o Câmara Cidadã.
A decisão ainda cabe recurso. Na próxima semana deve ser divulgado o acórdão do processo. No entanto, o resultado não interfere no atual mandato do vereador, uma vez que nas eleições de 2016, o processo estava aguardava o julgamento do recurso impetrado pelo parlamentar.
Câmara Cidadã no combate à hanseníase.
O Câmara Cidadã foi um belo projeto, que ajudou muita gente, principalmente, aqueles que estavam chegando a Lucas do Rio Verde e precisavam do poder público. Tenho a consciência tranquila de que o dinheiro público foi utilizado pelo bem da população, finalizou Callai.
Pikachu News com Marcello Paulino
